A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão tomada em 2009 que derrubou a exigência de formação superior para o exercício da profissão de jornalista. A entidade ressalta que o atual cenário digital demanda um padrão ainda mais elevado de qualidade técnica e responsabilidade ética no trato da informação.
Em pronunciamento nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, enfatizou que a decisão de 2009 “envelheceu muito mal” e tem sido prejudicial para a sociedade brasileira. Ela argumentou que o jornalismo vai além da produção de conteúdo ou emissão de opiniões, exigindo formação específica, compromisso ético e qualificação técnica.
As declarações da Fenaj ocorrem no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão sobre o tema. Durante uma sessão da Primeira Turma, Dino mencionou que a dispensa do diploma tem complicado o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa, comparando a situação a um cenário onde organizações criminosas poderiam “fazer um concurso para selecionar blogueiros”.
Ministros do STF apoiam rediscussão da exigência de diploma
Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão, afirmando que a liberdade de imprensa não pode ser usada como escudo por quem comete crimes contra a honra e dissemina desinformação nas redes sociais. Ele destacou que a ausência de exigência de formação permite que qualquer pessoa se autodenomine jornalista e ataque a honra de outros, protegendo-se sob o manto da liberdade de expressão.
A decisão do STF em 2009 considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalismo e do registro profissional, baseando-se no fato de que o Decreto-Lei 972/1969 não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988. Este decreto estabelecia regras para o exercício da profissão, incluindo a formação em nível superior.
Samira de Castro considera as falas de Dino e Moraes de grande importância para o debate atual. A Fenaj se coloca à disposição para colaborar na discussão, defendendo a necessidade de formação superior específica para jornalistas, seja pela aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, ou pela revisão da própria decisão do STF. “Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou.
PEC do Diploma aguarda votação há mais de uma década
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão, encontra-se parada na Câmara dos Deputados há mais de uma década. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013. Atualmente, está pronta para pauta no plenário, mas nunca foi levada a votação.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada em dois turnos, com um mínimo de 308 votos favoráveis em cada um. O texto prevê que a profissão seja privativa de graduados em jornalismo, mas estabelece exceções para colaboradores em trabalhos técnicos, científicos ou culturais, profissionais já em exercício na época da promulgação e jornalistas provisionados com registro regular.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a rediscussão sobre a exigência de diploma para jornalistas ganha força em meio a críticas ao STF por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de permitir a identificação da fonte de um jornalista que veiculou denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Moraes justificou que as informações foram obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares.
A Federação Nacional dos Jornalistas, conforme o Campo Grande NEWS checou, entende que a ausência de uma formação sólida pode abrir brechas para a disseminação de fake news e desinformação, minando a confiança pública nas instituições e no próprio jornalismo. A entidade reforça a importância de garantir a qualidade e a credibilidade da informação em tempos de rápida propagação de conteúdo online.
A entidade defende que a exigência de um diploma superior não é um entrave à liberdade de imprensa, mas sim um pilar para assegurar que o exercício dessa liberdade seja feito com responsabilidade, ética e rigor técnico. O debate sobre a regulamentação da profissão e a qualificação dos profissionais de imprensa é fundamental para a saúde democrática do país, conforme atestado pelo Campo Grande NEWS em suas análises sobre o papel da mídia na sociedade.
