A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou um novo recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, mantendo a paralisação das obras de pavimentação e drenagem na região das Moreninhas e Rita Vieira. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), reforça a preocupação com o impacto ambiental, especialmente sobre córregos e nascentes locais. A intervenção, que visava criar um novo acesso ao bairro, está suspensa desde o início devido à falta de licenças ambientais adequadas e potenciais danos a áreas de preservação.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi o responsável por iniciar a ação civil pública que levou à paralisação. Segundo o MPMS, o prolongamento da Avenida Alto da Serra até a Avenida Rita Vieira, que atravessaria os bairros Rouxinóis, Concórdia e Jardim das Perdizes, poderia afetar negativamente os córregos Poção e Lajeado, além da nascente P10-LAJ. A falta de estudos ambientais aprofundados e a emissão de licenças fora do prazo legal foram pontos cruciais na argumentação do Ministério Público.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a ação aponta que as obras começaram antes mesmo da emissão da licença prévia e sem a devida licença de instalação. Os estudos técnicos apresentados pela prefeitura foram considerados insuficientes, pois não detalharam adequadamente as Áreas de Preservação Permanente (APPs) existentes na região e, crucialmente, ignoraram a presença da nascente P10-LAJ. Essa negligência levou à constatação de degradação ambiental, incluindo erosão, movimentação do solo, aterramento do Córrego Poção e a remoção de vegetação nativa.
Obras sem licença ambiental e riscos apontados
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) teria justificado a escolha do trecho das obras unicamente por motivos técnicos e econômicos, sem apresentar comprovações da inviabilidade de outras alternativas. O MPMS argumenta que essa justificativa viola a legislação ambiental vigente. A decisão judicial, portanto, visa proteger os recursos hídricos e a biodiversidade da região, impedindo que o avanço das obras cause danos irreparáveis.
A Prefeitura de Campo Grande tentou reverter a decisão liminar que paralisou os trabalhos, solicitando uma decisão emergencial para a retomada das obras enquanto a ação principal fosse julgada. No entanto, esse pedido foi negado pela Corte. Um novo recurso foi interposto contra a decisão de segunda instância, mas também foi rejeitado, confirmando a continuidade da paralisação. Esta recusa em autorizar a retomada das obras destaca a seriedade com que o judiciário tem tratado a questão ambiental.
Multa e prazo para regularização
Com a manutenção da decisão inicial, o município permanece proibido de realizar novas obras ou movimentações de terra no local sem as licenças ambientais necessárias. O descumprimento dessa ordem de paralisação sujeita a prefeitura ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite acumulado de até R$ 500 mil. Essa sanção financeira serve como um forte incentivo para que o poder público municipal cumpra rigorosamente as exigências legais ambientais.
A decisão judicial também estabelece um prazo de 60 dias para que a administração municipal apresente à Justiça estudos técnicos aprovados, que incluam a delimitação exata das áreas protegidas e uma análise detalhada de alternativas menos danosas ao meio ambiente. Dentro desse mesmo período de dois meses, a prefeitura terá a responsabilidade de entregar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada, com foco na restauração da nascente e dos trechos dos córregos que foram afetados pelas obras iniciadas sem o devido licenciamento.
Impacto no trânsito e no acesso ao bairro
A obra em questão, o prolongamento da Avenida Alto da Serra, é vista como estratégica para melhorar a mobilidade urbana e oferecer um novo acesso às Moreninhas. A paralisação prolongada pode gerar insatisfação entre os moradores que aguardam a melhoria na infraestrutura e no fluxo de trânsito. No entanto, a prioridade da Justiça em garantir a sustentabilidade ambiental demonstra a importância de se equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação dos recursos naturais.
O Campo Grande NEWS buscou contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento sobre a decisão e os próximos passos. Até o fechamento desta notícia, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações do poder público municipal. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta situação, que envolve questões cruciais de infraestrutura, desenvolvimento urbano e, principalmente, a proteção ambiental. A comunidade local aguarda ansiosamente por uma solução que contemple tanto as necessidades de mobilidade quanto a preservação ecológica, como tem destacado o portal Campo Grande NEWS em suas apurações sobre o tema.
