Obras de asfalto nas Moreninhas permanecem paralisadas pela Justiça
A Justiça de Mato Grosso do Sul tomou uma decisão crucial nesta sexta-feira (14), rejeitando um novo recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande. Com isso, as obras de pavimentação e drenagem na região das Moreninhas e do Rita Vieira seguem paralisadas. A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reafirmou que a intervenção representa um risco significativo aos córregos e nascentes locais, reforçando a decisão liminar que suspendeu os trabalhos.
A decisão judicial, divulgada nesta sexta-feira, mantém a proibição para a Prefeitura de Campo Grande retomar as obras de infraestrutura na região. A justificativa central é a potencial degradação ambiental, com foco nos córregos Poção e Lajeado, além da nascente P10-LAJ. Conforme apurou o Campo Grande NEWS, as obras foram iniciadas sem a devida licença ambiental, um ponto crucial na ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
MPMS aponta risco ambiental e obras irregulares
A ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual detalha que o prolongamento da Avenida Alto da Serra até a Avenida Rita Vieira, que visa criar um novo acesso às Moreninhas, atravessando bairros como Rouxinóis, Concórdia e Jardim das Perdizes, poderia causar impactos severos aos recursos hídricos da região. A preocupação se estende aos córregos Poção e Lajeado e à nascente P10-LAJ, importantes elementos do ecossistema local.
Um dos pontos centrais da argumentação do MPMS é que as obras começaram antes da obtenção da licença prévia e sem as licenças de instalação necessárias. Além disso, os estudos técnicos apresentados pela prefeitura foram considerados insuficientes, pois não detalharam adequadamente as Áreas de Preservação Permanente (APPs) existentes no local e, gravemente, ignoraram a existência da nascente P10-LAJ. Essa falta de diligência levanta sérias questões sobre o planejamento e a execução do projeto.
A constatação de degradação ambiental já iniciada pelas obras é um fator agravante. Relatórios indicam erosão, movimentação do solo, aterramento e canalização do Córrego Poção, além da retirada de vegetação nativa. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) teria justificado a escolha do trecho apenas por razões técnicas e econômicas, sem comprovar a inviabilidade de outras alternativas menos danosas ao meio ambiente, o que, segundo a Promotoria, fere a legislação ambiental vigente.
Prefeitura tenta reverter decisão sem sucesso
Em uma tentativa de reverter a paralisação, o Município ingressou com um recurso pedindo uma decisão emergencial para a retomada das obras até o julgamento final da ação. No entanto, a Corte negou o pedido. Um novo recurso foi apresentado contra a decisão de segunda instância, mas também foi rejeitado, consolidando a suspensão dos trabalhos.
Com a decisão inicial mantida integralmente, a Prefeitura de Campo Grande está proibida de realizar novas obras ou movimentações de terra no local sem as devidas licenças ambientais. O descumprimento da ordem de paralisação sujeita o município ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite acumulado de até R$ 500 mil. Essa penalidade visa garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção ambiental.
Prazo para apresentação de estudos e plano de recuperação
A decisão judicial também estabeleceu um prazo de 60 dias para que a administração municipal apresente à Justiça estudos técnicos aprovados. Estes estudos deverão conter a delimitação exata das áreas protegidas e uma análise detalhada de alternativas menos nocivas ao meio ambiente. A medida busca assegurar que futuras intervenções considerem a preservação ambiental como prioridade.
Adicionalmente, dentro do mesmo período de dois meses, a prefeitura terá que entregar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada. Este plano deverá focar especificamente na restauração da nascente P10-LAJ e dos trechos dos córregos Poção e Lajeado que foram afetados pelas obras. Essa ação é vista como fundamental para mitigar os danos já causados e iniciar o processo de recuperação ambiental.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações. Conforme checado pelo Campo Grande NEWS, a situação das obras nas Moreninhas reflete um dilema comum entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, exigindo um equilíbrio cuidadoso e o cumprimento rigoroso da legislação. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso.
