Instituições socioassistenciais de Campo Grande terão a oportunidade de se credenciar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a partir da próxima segunda-feira, 17 de junho. Esta iniciativa é uma porta de entrada para que essas entidades tenham acesso a lotes de hortifrútis, provenientes da agricultura familiar, que serão destinados gratuitamente a pessoas em situação de insegurança alimentar.
O período de credenciamento ficará aberto até o dia 28 de agosto, com a coordenação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Central de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan). Esta colaboração visa ampliar o alcance e a eficácia do programa na capital.
Para se habilitar, os diretores ou responsáveis pelas instituições interessadas deverão apresentar a documentação necessária e a Manifestação de Interesse no PAA 2026. O material deve ser entregue em envelope lacrado no setor de Protocolo da SAS, localizado na Rua Venâncio Borges do Nascimento, número 377, no Bairro TV Morena.
Quem Pode Participar do Programa de Aquisição de Alimentos
O chamamento público contempla uma ampla gama de equipamentos públicos e organizações. Entre eles, estão os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), o Centro POP e as Unidades de Acolhimento Institucional. Essas estruturas são fundamentais na rede de apoio a pessoas em vulnerabilidade.
Organizações privadas sem fins lucrativos que possuam cadastro ativo no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também estão aptas a participar. Além disso, Cozinhas Populares e Solidárias vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) poderão se inscrever, reforçando o compromisso com a segurança alimentar.
A prioridade será dada às unidades que já realizam o fornecimento regular de refeições para grupos em situação de risco social. Essa medida garante que o apoio chegue a quem mais necessita de forma contínua e organizada.
O público-alvo do programa é vasto e inclui famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família, gestantes, crianças, pessoas com deficiência, povos tradicionais e vítimas de violência ou de situações de emergência. Conforme informação divulgada pela Semades, o objetivo é garantir o acesso a alimentos nutritivos para esses grupos.
Estrutura e Condições para o Credenciamento
Para que uma instituição seja habilitada no PAA, é necessário que ela possua um CNPJ ativo em Campo Grande. Além disso, é fundamental que a entidade disponha de transporte próprio para a retirada dos produtos adquiridos. A capacidade operacional e as condições higiênico-sanitárias adequadas para o armazenamento de alimentos frescos são requisitos indispensáveis.
As regras do programa são claras e proíbem expressamente a comercialização, a cobrança de taxas, a permuta ou a utilização dos produtos em eventos festivos. É igualmente vedado o repasse dos alimentos a funcionários das próprias unidades. A distribuição deve ser integral e completamente gratuita aos usuários atendidos pelo programa.
As instituições que forem contempladas com os alimentos deverão manter arquivadas, por um período mínimo de cinco anos, as listas de doações. Estas listas precisam conter a assinatura e o CPF dos beneficiários, garantindo a transparência e o rastreamento das distribuições. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a documentação é essencial para a prestação de contas do programa.
É importante ressaltar que a aprovação do cadastro no Sistema de Informação do PAA não garante o recebimento automático dos alimentos. O abastecimento dependerá diretamente da disponibilidade das safras agrícolas e do planejamento logístico realizado pelo programa ao longo do ano. A eficiência na gestão desses recursos é um ponto forte destacado pelo Campo Grande NEWS, que acompanha de perto as iniciativas de segurança alimentar na região.
O Programa de Aquisição de Alimentos desempenha um papel crucial no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia do acesso à alimentação saudável para populações em situação de vulnerabilidade. A participação das entidades socioassistenciais é vital para o sucesso desta política pública. O Campo Grande NEWS reforça a importância dessas parcerias para o desenvolvimento social e econômico de Campo Grande.
