A Argentina manteve nesta semana o limite de 15% para a propriedade de terras rurais por estrangeiros, conforme a legislação de 2011. A proposta do governo do presidente Javier Milei, que visava flexibilizar essa regra, foi retirada da pauta do Senado pouco antes da votação, em meio a divergências políticas. A decisão frustra os planos do governo de atrair mais investimentos estrangeiros no setor agrícola, um dos pilares da economia argentina.
Terra argentina segue restrita a estrangeiros
O capítulo da lei que tratava da posse de terras rurais por estrangeiros foi retirado do projeto de lei de propriedade privada. A decisão foi anunciada pelo bloco governista na quarta-feira, 5 de agosto de 2026, um dia antes da votação no Senado. A medida, que buscava elevar o limite de 15% para 25%, enfrentou forte oposição de governadores aliados, que sinalizaram que seus senadores votariam contra a proposta.
Conforme informação divulgada pelo Campo Grande NEWS, o texto original da lei de 2011, conhecida como Ley de Tierras, estabelece que estrangeiros não podem possuir ou controlar mais de 15% do território rural nacional. Essa restrição é aplicada em três níveis: nacional, provincial e municipal. O projeto retirado do Senado propunha um aumento para 25%, mas com a ressalva de que o limite seria aplicado apenas por província, o que, segundo analistas, na prática liberaria a maior parte do território.
A retirada do capítulo é vista como um adiamento, segundo o governo, mas fontes indicam que sua retomada exigiria um novo projeto de lei. A oposição à proposta foi liderada por governadores de províncias importantes, que temiam a concentração de terras em poucas mãos estrangeiras e o impacto na agricultura familiar e na soberania alimentar.
A lei atual e suas restrições
A Lei 26.737 de 2011, que ainda está em vigor, impõe limites rigorosos à propriedade de terras rurais por estrangeiros. O Artigo 8 estabelece o teto de 15% do território nacional, provincial e municipal. Além disso, o Artigo 9 limita a participação de uma única nacionalidade estrangeira a 4,5% da área em questão (30% de 15%).
O Artigo 10 adiciona restrições para propriedades individuais, limitando a 1.000 hectares na zona agrícola central. Também proíbe a posse de terras que contenham ou margeiem grandes corpos d’água permanentes e terras em zonas de segurança de fronteira. Essas regras, conforme o Campo Grande NEWS checou, continuam valendo.
É importante notar que um decreto de emergência de Milei, o 70/2023, havia revogado a Lei de Terras. No entanto, uma liminar judicial restaurou a lei, que permanece em vigor. A situação jurídica, portanto, é complexa, mas a prática atual segue as restrições de 2011.
A proposta que não avançou
A proposta original do governo previa a revogação completa da Lei de Terras. Diante da resistência, o Executivo apresentou uma alternativa, elevando o teto para 25%. Contudo, a mudança mais significativa era a aplicação do limite apenas por província. Com a maioria das províncias abaixo de 15% de posse estrangeira, essa alteração abriria espaço para investimentos em larga escala, especialmente em departamentos onde os limites locais já foram atingidos.
Dados do Registro Nacional de Terras Rurais indicam que mais de trinta departamentos já ultrapassaram o limite de 15%. Em Salta, por exemplo, San Carlos registra 59% e Molinos 57%. Em La Rioja, General Lamadrid chega a 56%, e em Neuquén, Lácar está em 54%. Essas posses são legais, pois a lei de 2011 não é retroativa.
Quem freou a mudança
A oposição à medida veio de dentro da própria base aliada do governo. Governadores como Osvaldo Jaldo, de Tucumán, e Rolando Figueroa, de Neuquén, declararam publicamente que seus senadores não apoiariam o capítulo. Figuras ligadas a Gustavo Sáenz, de Salta, e o senador radical Daniel Kroneberger também se juntaram à resistência. A imprensa argentina estima que a votação seria de 35 a 34 contra a proposta.
A Vice-Presidente Victoria Villarruel, em meio a rumores de atritos com Milei, permitiu a participação remota de um senador peronista por motivos médicos, o que demonstra a fragilidade da base governista. Uma pesquisa divulgada em 28 de julho indicou que 77% da população apoia a limitação da compra de terras por estrangeiros.
O que muda para quem quer comprar terra na Argentina
Para investidores estrangeiros, as regras de compra de terras rurais na Argentina permanecem as mesmas de 2011. É crucial verificar os limites não apenas provinciais, mas também municipais, pois uma compra pode ser bloqueada se o limite local já estiver preenchido. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as restrições de terras próximas a corpos d’água e em zonas de fronteira também continuam em vigor, assim como o limite de 1.000 hectares por proprietário estrangeiro na zona agrícola central.
O Observatório de Terras estima que as posses estrangeiras na Argentina somam cerca de 13,2 milhões de hectares. O mercado de terras agrícolas é negociado em dólares, e a cotação oficial do peso argentino estava em torno de 1.495 por dólar em 6 de agosto. A Argentina segue uma tendência de outros países sul-americanos, como o Brasil, que também tem apertado as regras para a compra de terras por estrangeiros.
Próximos passos e outros projetos
Enquanto o capítulo da terra foi retirado, o restante do pacote de propriedade privada seguiu para votação, com propostas para reduzir a definição de utilidade pública em desapropriações e acelerar despejos. Paralelamente, Milei avança com a reforma do Banco Central, que visa proibir o financiamento do Tesouro e outras medidas de austeridade fiscal. No entanto, assim como a questão fundiária, o governo ainda busca os votos necessários para aprovar essas iniciativas.
