A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um reforço significativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma nova lei que amplia a atuação policial em meios digitais e, crucially, aumenta as punições para crimes de pornografia envolvendo inteligência artificial, especialmente quando as vítimas são menores de idade. O Congresso Nacional já havia aprovado o texto em julho, marcando um passo importante no combate a crimes que exploram a tecnologia para fins ilícitos.
Esta legislação chega como uma resposta direta ao crescente uso de ferramentas tecnológicas por criminosos, como a inteligência artificial (IA) e o deepfake, para aliciar, enganar e explorar crianças e adolescentes. A nova lei endurece consideravelmente as penas para aliciamento, especialmente quando esses recursos tecnológicos são empregados, assim como o uso de perfis falsos, promessas de vantagens ou a exploração de relações de confiança. O objetivo central é coibir, de forma mais eficaz, criminosos sexuais que se valem da tecnologia para cometer seus atos.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, declarou o presidente Lula durante a sanção da lei, reforçando a importância de estabelecer limites claros para o uso da tecnologia e a responsabilidade do Estado em garantir a punição de quem comete crimes digitais.
A nova lei estabelece aumento de penas para diversos crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a pena para crimes como produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra menores, bem como sua venda ou exposição, salta de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão. Um agravante específico prevê o aumento de pena em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais, um canal frequentemente utilizado por criminosos.
Endurecimento das Punições Digitais
O texto sancionado também eleva a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesses casos, a pena passa de 3 a 6 anos de reclusão para um patamar mais severo de 4 a 10 anos de reclusão. Para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material, a pena que antes era de 1 a 4 anos de reclusão, agora se estende para 3 a 6 anos de reclusão. Em todas essas situações, a previsão de multa, além da reclusão, foi mantida.
O Papel da Inteligência Artificial no Crime
Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é o combate ao uso da inteligência artificial e outras tecnologias avançadas. O emprego de IA na prática desses crimes aumenta as penas em um terço a dois terços. Esse mesmo aumento se aplica ao uso de deepfake, perfis falsos, jogos online e redes sociais para o aliciamento de crianças e adolescentes. A lei busca, com isso, neutralizar a capacidade dos criminosos de se esconderem atrás de novas tecnologias para cometer seus delitos.
A sanção presidencial também considera o aproveitamento de relações de confiança ou autoridade. Quando uma pessoa se utiliza de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou familiar para praticar violência contra criança ou adolescente, a pena também sofre um aumento de um terço a dois terços. Essa medida visa proteger crianças e adolescentes em seus círculos mais próximos, onde muitas vezes a vulnerabilidade é maior.
Medidas de Proteção e Apoio às Vítimas
Além do endurecimento das penas e da ampliação das ferramentas de investigação e punição, a nova lei também estabelece importantes medidas de proteção às vítimas. O texto garante que crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, contínuo e especializado. Essa garantia visa oferecer suporte integral para a recuperação e o bem-estar das vítimas, conforme o Campo Grande NEWS apurou. A combinação de repressão e proteção é fundamental para um combate eficaz a esses crimes.
A nova lei representa um avanço na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ao ampliar o escopo da atuação policial e aumentar as punições, o Estado demonstra seu compromisso em combater crimes que exploram a vulnerabilidade dos mais jovens. O papel do Campo Grande NEWS é informar a população sobre essas mudanças importantes, garantindo que todos estejam cientes dos seus direitos e deveres no mundo digital.
