A Câmara Municipal de Campo Grande retoma suas atividades nesta terça-feira (4), marcando o início do segundo semestre legislativo de 2026. Após o recesso parlamentar, os vereadores enfrentarão uma agenda repleta de votações importantes, incluindo projetos sobre legislação tributária, proteção de cães e gatos, arborização urbana e acesso a informações no Portal da Transparência. A expectativa é de discussões acaloradas e decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos campo-grandenses.
Ao todo, dois projetos de lei e dois vetos do Executivo compõem a pauta da sessão, que tem início previsto para as 9h. Entre os temas mais relevantes está o Projeto de Lei Complementar n° 1.040/2026, enviado pela prefeitura, que propõe a adoção da taxa Selic como índice único para a correção de valores e cálculo de juros sobre débitos tributários e não tributários do município. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a utilização da Selic já é uma prática consolidada pela União e pelo Estado na atualização de tributos, buscando assim uniformizar e simplificar os procedimentos.
A proposta da prefeitura visa trazer mais previsibilidade e agilidade na gestão das finanças públicas. A adoção da Selic como indexador único para débitos municipais, tanto os de natureza tributária quanto os não tributários, é vista pelo governo como um passo importante para modernizar a legislação e alinhar as práticas locais às adotadas em outras esferas governamentais. A votação deste projeto ocorrerá em turno único, o que indica a urgência e a importância atribuída ao tema pelo Executivo municipal.
Outro ponto de destaque na pauta é a possível ampliação do programa voltado para cães e gatos. Os vereadores analisarão um projeto que visa alterar o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A principal mudança proposta é permitir o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A justificativa para essa alteração reside na observação de que a exigência prévia do CadÚnico ou do NIS (Número de Identificação Social) tem, segundo relatos, limitado o alcance e a participação da população no programa, impedindo que muitos necessitados recebam o auxílio.
A iniciativa busca democratizar o acesso aos serviços de controle populacional e bem-estar animal, reconhecendo que a situação de vulnerabilidade pode existir mesmo fora dos critérios formais de inscrição em programas sociais. A ampliação do programa, caso aprovada, tende a beneficiar um número maior de famílias e animais, reforçando o compromisso da gestão municipal com a causa animal e a inclusão social. A matéria, ao ser discutida em plenário, certamente trará debates sobre os critérios e a forma de garantir o atendimento eficiente e justo a todos os que necessitam.
Vetos em Pauta: Arborização e Transparência Sob Análise
Além dos projetos, a Câmara de Campo Grande também deliberará sobre dois vetos parciais e totais do Poder Executivo. Um dos vetos incide sobre o projeto que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, com foco especial no plantio e replantio de ipês, uma espécie emblemática da cidade. A prefeitura optou por vetar dois artigos específicos relacionados à administração e à execução do programa. Os detalhes e os motivos para esses vetos serão apresentados e discutidos pelos parlamentares, que terão a palavra final sobre a manutenção ou derrubada das objeções do executivo.
O outro veto, desta vez total, refere-se a um projeto que visava facilitar o acesso a informações sobre salários de agentes públicos municipais no Portal da Transparência. Segundo a prefeitura, a proposta, em sua redação original, invadiria competências administrativas do município. A análise deste veto é crucial para definir o equilíbrio entre o direito do cidadão à informação e a autonomia administrativa do Poder Executivo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a transparência na gestão pública é um pilar fundamental, e a forma como esses dados são disponibilizados é objeto de constante escrutínio público e legislativo.
A transparência nos gastos públicos e na remuneração de agentes públicos é um tema de grande interesse da população. O veto total a um projeto que buscava ampliar o acesso a essas informações certamente gerará intensos debates no plenário. A Câmara terá a responsabilidade de analisar se as justificativas apresentadas pelo Executivo são suficientes para restringir o acesso a esses dados, que são de fundamental importância para o controle social e a fiscalização dos recursos públicos. O portal da transparência é um canal vital para a cidadania ativa, e qualquer alteração em seu funcionamento ou na disponibilidade de informações deve ser cuidadosamente avaliada.
A população de Campo Grande poderá acompanhar a sessão ordinária de retomada dos trabalhos legislativos presencialmente, pois o acesso ao plenário é aberto ao público. Para aqueles que não puderem comparecer, a Câmara Municipal oferece a opção de assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara, sintonizando no canal 7.3, ou pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Essa medida visa garantir a máxima participação e o acompanhamento das decisões que moldam o futuro do município. O Campo Grande NEWS reafirma seu compromisso em trazer as informações mais relevantes sobre as discussões e votações que ocorrem na Câmara, fortalecendo a relação entre o legislativo e a cidadania.
A retomada das sessões ordinárias após o recesso parlamentar é um marco importante no calendário político de Campo Grande. A pauta da primeira reunião do segundo semestre legislativo de 2026 demonstra o foco dos vereadores em temas de grande relevância social e econômica. A votação de projetos sobre tributos, a proteção de animais e a ampliação da transparência são temas que demandam atenção e debate aprofundado. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos dessas discussões, garantindo que os cidadãos estejam bem informados sobre as decisões que afetam suas vidas. A expertise da equipe do Campo Grande NEWS em cobrir os assuntos de Campo Grande, no Rio de Janeiro, assegura a qualidade e a profundidade das nossas reportagens, baseadas em apuração rigorosa e compromisso com a verdade jornalística.
