Um inquérito aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga desde junho a existência de cinco pontos de erosão em uma propriedade rural de Santa Rita do Pardo. A investigação, que se tornou pública nesta terça-feira (21), foi iniciada após uma fiscalização ambiental constatar a degradação do solo. O objetivo é verificar a extensão dos danos e as responsabilidades.
A fiscalização, realizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em janeiro de 2024, identificou a desagregação de partículas do solo e o transporte de sedimentos em cinco trechos da fazenda, que possui cerca de 1.976 hectares. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o avanço das erosões foi atribuído à falta de medidas eficazes de conservação. A responsável pelo imóvel foi multada em R$ 19.244 e notificada a apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).
O caso chama atenção para a importância da conservação do solo em propriedades rurais, especialmente em áreas com histórico de pastagens e áreas de preservação. A situação em Santa Rita do Pardo levanta debates sobre as causas da degradação e as soluções necessárias para mitigar os impactos ambientais. O Ministério Público busca, com o inquérito, esclarecer todos os fatos e garantir a recuperação da área afetada.
Investigação detalhada aponta cinco focos de erosão
O inquérito do MPMS, iniciado em junho, baseia-se em imagens de satélite que indicaram possíveis processos erosivos na propriedade rural. Durante a inspeção em janeiro de 2024, a equipe do Imasul constatou a **desagregação do solo** e o transporte de sedimentos em cinco pontos específicos. A falta de medidas de conservação adequadas foi apontada como causa principal do problema, conforme detalhado nos autos obtidos pelo Campo Grande News.
A propriedade rural em questão possui aproximadamente 1.976 hectares. Deste total, 1.537 hectares são destinados a pastagens, 318 hectares são de reserva legal, 77 hectares são de Área de Preservação Permanente (APP) e pouco mais de cinco hectares estão diretamente incluídos no projeto de recuperação. O relatório também alertou para o risco de **prejuízos à qualidade do solo e aos cursos d’água** nas proximidades.
Plano de recuperação ambicioso prevê intervenções até 2032
Em resposta à autuação, foi apresentado ao Imasul um plano de recuperação avaliado em **R$ 1.658.520,00**. Este plano detalha um cronograma de intervenções que se estenderá até fevereiro de 2032. As ações propostas incluem cercamento de áreas, implantação de curvas de nível, construção de reservatórios para captação de água da chuva, instalação de encanamentos e bebedouros, além de acompanhamento técnico contínuo.
As **curvas de nível** concentram a maior parte do orçamento, com R$ 684 mil destinados a cobrir 1.520 hectares. O cercamento de 50 quilômetros de áreas protegidas tem um custo estimado de R$ 600 mil. O projeto também prevê R$ 121,5 mil para 16 quilômetros de encanamento, R$ 104 mil para 20 bebedouros e R$ 100 mil para a construção de um reservatório. A estratégia combina o uso de máquinas para contenção e recuperação natural da vegetação.
Defesa contesta autuação e alega erosões naturais e antigas
A defesa apresentada contra a multa questiona a origem dos danos e a responsabilidade pela situação. Segundo o documento, as erosões são **antigas, já estavam estabilizadas e decorreram de fatores naturais**. A defesa argumenta ainda que os pontos afetados não eram utilizados para atividades de exploração econômica e questiona a base legal da autuação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a autuação permanece sob análise administrativa.
O plano de recuperação, embora apresentado, não anula a análise administrativa da autuação. A defesa busca reverter a multa e a determinação de apresentar o Prad, argumentando que as medidas de recuperação propostas seriam desnecessárias ou desproporcionais. A alegação de **fatores naturais** é um ponto central na contestação, buscando isentar a propriedade de responsabilidade.
MP busca esclarecimentos e possibilidade de acordo
O Ministério Público solicitou diversos documentos ambientais, dados sobre a regularização do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento. O órgão também abriu a possibilidade de um **acordo para a recuperação da área**, buscando uma solução consensual e eficaz para o problema. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa abertura para acordo visa agilizar o processo e garantir a restauração ambiental.
Ao final da análise, o caso poderá resultar em novas exigências para a propriedade, o encaminhamento do processo para a Justiça ou o encerramento da apuração, caso as justificativas apresentadas sejam consideradas suficientes. A investigação do MPMS visa garantir o cumprimento da legislação ambiental e a preservação dos recursos naturais da região. A recuperação da área degradada é o objetivo principal, independentemente do desfecho do inquérito administrativo e judicial.
