O restaurante Fazenda Churrascada, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, recebeu autorização para voltar a oferecer música ao vivo e mecânica durante seu horário de funcionamento. A decisão, proferida pelo desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), revogou uma liminar anterior que havia restabelecido a proibição das atividades musicais. Apenas shows de maior porte continuam suspensos até o julgamento definitivo da ação.
A revogação da liminar atende a um recurso apresentado pelo estabelecimento. O desembargador considerou que, em análise preliminar, a legislação municipal não exige licenciamento ambiental para restaurantes que oferecem música ao vivo. Essa decisão se baseia no entendimento de que a atividade principal do estabelecimento é a exploração de restaurantes e similares, e que o Decreto Municipal nº 14.114/2020 dispensa esses locais do licenciamento ambiental municipal.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a CHR Participações Ltda., responsável pela Fazenda Churrascada, e o Município de Campo Grande. O MPMS alegava que a atividade musical, devido à localização do empreendimento na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, justificaria a exigência de licenciamento ambiental. No entanto, o relator afastou essa tese nesta fase processual.
Diferenciação entre música ao vivo e shows é crucial
Um ponto importante na decisão judicial é a distinção entre música ao vivo em volume ambiente e a realização de shows. O desembargador Meneghelli considerou razoável a diferenciação feita pelo juiz de primeiro grau. Ele citou um entendimento da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), que aponta a música ao vivo como atividade acessória e permanente em bares e restaurantes.
Em contrapartida, shows são vistos como eventos organizados para atrair público, com potencial de maior impacto sonoro. Por essa razão, a proibição de shows de maior porte foi mantida. O magistrado ressaltou que a decisão atual é provisória e não representa o julgamento final da ação civil pública, que continuará tramitando no TJMS.
Restaurante comemora liberação e reforça experiência
Em nota, o departamento jurídico da Fazenda Churrascada expressou satisfação com a decisão. “A decisão permite que nossos clientes voltem a viver a experiência completa da casa: o churrasco, o encontro em torno da mesa e a música que acompanha tudo isso”, declarou o estabelecimento. A nota reforça que o restaurante sempre foi um local de experiência completa, onde a música faz parte integrante do ambiente.
O comunicado também enfatiza que os aspectos jurídicos do processo estão sendo tratados pelos advogados. A música já retornou ao estabelecimento neste último fim de semana, dentro do horário normal de funcionamento. “É a música que sempre acompanhou o nosso churrasco, voz e viola, em volume ambiente, enquanto famílias e amigos almoçam, jantam e confraternizam”, explicou o restaurante.
Respeito à vizinhança e relação de proximidade
A Fazenda Churrascada destacou ainda o compromisso com o respeito à vizinhança. “Respeito à vizinhança sempre fez parte do nosso jeito de operar”, afirmou. O restaurante pontuou que a relação com os vizinhos é de proximidade, com muitos deles sendo clientes e amigos de longa data, frequentando o local há anos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o estabelecimento ressalta que a convivência harmoniosa é uma prioridade.
A nota conclui afirmando que o que se vê no dia a dia é a vizinhança integrada ao ambiente do restaurante. As questões pontuais em discussão no processo estão sendo tratadas com técnica e respeito, conforme a perspectiva do estabelecimento. A decisão provisória do TJMS permite que a Fazenda Churrascada retome suas atividades musicais, reforçando seu papel como espaço de lazer e convívio social na região. O Campo Grande NEWS acompanha os desdobramentos deste caso que impacta a vida cultural e econômica da área.
A liberação da música ao vivo, mesmo que com restrições, representa um alívio para o setor de entretenimento e gastronomia, que tem enfrentado diversos desafios. A decisão do TJMS, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, pode servir de precedente para casos semelhantes, buscando um equilíbrio entre a atividade comercial e a preservação ambiental e o sossego público. A continuidade do processo judicial definirá os contornos finais dessa regulamentação.
