A Fazenda Churrascada, em Campo Grande, está autorizada a voltar a oferecer música ao vivo e som ambiente. A decisão veio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na última sexta-feira (17), que negou um recurso do Ministério Público Estadual (MPMS). O MPMS buscava proibir as atividades musicais no local, alegando falta de licenciamento ambiental.
Decisão judicial garante música na Fazenda Churrascada
O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, do TJMS, concluiu que não há motivos para suspender a música no estabelecimento. Ele ressaltou que o restaurante já foi autuado apenas uma vez por perturbação do sossego, considerada uma infração leve. Vistorias realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) confirmaram que o volume do som estava dentro dos limites permitidos por lei.
A decisão também levou em conta a legislação municipal, que, segundo o magistrado, não exige licenciamento ambiental para restaurantes que oferecem música ao vivo, desde que a atividade não seja o foco principal. O desembargador concordou com a decisão de primeira instância ao diferenciar o som ambiente de grandes shows, enfatizando que a música em bares é uma atividade secundária, destinada a compor o ambiente, com impacto sonoro significativamente menor.
Fiscalização e futuras medidas
Apesar da liberação, o TJMS enfatizou a importância de o restaurante continuar respeitando os limites de volume estabelecidos. Caso novas irregularidades sejam flagradas pelos fiscais, a empresa poderá ser multada novamente, e a Justiça poderá rever a decisão. Essa vigilância busca garantir o equilíbrio entre a atividade comercial e o sossego da comunidade.
Retomada das atividades musicais
Com a decisão favorável da Justiça, a Fazenda Churrascada anunciou que a música ao vivo retornará ao estabelecimento já a partir deste fim de semana. Em nota oficial, a gerência celebrou a medida, destacando a importância da música para a experiência dos clientes.
“A retomada ocorre nos termos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que autorizou a execução de música durante o funcionamento do restaurante. Nosso negócio sempre foi a mesa: o churrasco, os encontros, a família reunida. A música é o tempero que acompanha, e é uma alegria devolver esse tempero aos nossos clientes”, afirmou o gerente da operação da Fazenda Churrascada Campo Grande. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é de um aumento na satisfação dos frequentadores com a volta da programação musical.
A liberação da música ao vivo pela justiça reforça a importância do bom senso e do cumprimento das leis para a harmonia entre estabelecimentos comerciais e a vizinhança. A atuação do MPMS, embora visando a proteção do sossego público, foi ponderada pelo judiciário diante das evidências de conformidade do estabelecimento. A reportagem do Campo Grande NEWS acompanhou de perto os desdobramentos deste caso, buscando informar a população de forma clara e objetiva.
Este caso serve como um precedente para outros estabelecimentos que possam enfrentar questionamentos semelhantes, evidenciando que a análise judicial considera as particularidades de cada situação. O respeito aos limites de som e a legislação local são fatores determinantes para a manutenção das atividades de lazer e entretenimento em Campo Grande. O Campo Grande NEWS reafirma seu compromisso com a informação de qualidade e a cobertura aprofundada dos fatos que impactam a cidade.
