A proliferação de anúncios de apostas esportivas e jogos de azar online, as chamadas ‘bets’, tem gerado crescente preocupação entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e na promoção da saúde, especialmente entre a população de baixa renda. O tema foi amplamente debatido em uma reunião conjunta de comissões do Senado, evidenciando a urgência de se discutir o impacto social dessa indústria.
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) do Rio de Janeiro, destacou a onipresença da publicidade. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação com o público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou. Essa exposição massiva, segundo ela, é apenas a ponta do iceberg.
O conteúdo das propagandas também é alvo de críticas. Luciana Peles da Cunha aponta para a disseminação de ideias paradoxais, onde o jogo é apresentado como uma oportunidade de renda extra, ignorando o risco inerente de perdas financeiras. “A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, ressaltou a defensora.
Para ela, a estratégia é clara: apresentar as bets como um “entretenimento inofensivo”. No entanto, a realidade é outra. “Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, sentenciou. Diante desse cenário, a defensora defende que as plataformas de jogos digitais sofram restrições publicitárias semelhantes às do cigarro, que é proibido de anunciar desde 2000.
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), concorda com a necessidade de medidas mais rigorosas. “É uma medida que a gente vê como essencial”, declarou. Ele observou que o apelo massivo das bets tem levado a um aumento expressivo na procura pelos serviços da defensoria pública e na demanda por atendimento em saúde mental.
Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para lidar com as consequências do crescimento das bets, que operam no Brasil desde 2018. “Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso”, explicou. Ele enfatiza a importância de abordagens segmentadas, pois não é eficaz agrupar usuários de diferentes dependências, como crack, álcool e jogo crônico.
A preocupação se estende ao acolhimento de pessoas que tentaram suicídio devido ao endividamento com jogos e suas famílias. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, questiona o defensor. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa fragilidade na rede de apoio pós-alta é um ponto crítico a ser endereçado.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias”. A economista espera que, em uma eventual adoção de medidas restritivas, a sociedade civil seja chamada para o debate.
A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação mais detalhada veio com a Lei nº 14.790, no final de 2023, com regras operacionais válidas a partir de janeiro de 2025. Apesar da regulamentação, os impactos já são sentidos.
Estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que o gasto dos brasileiros com plataformas eletrônicas, de janeiro de 2023 a março de 2026, superou a marca de R$ 30 bilhões por mês. Essa situação comprometeu a disponibilidade de renda para o pagamento de dívidas, levando cerca de 270 mil famílias a uma situação de “inadimplência severa”, caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a inadimplência causada pelas apostas retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, um valor que equivale aos períodos de vendas de Natal de 2024 e 2025.
A extensão do problema é vasta, e a necessidade de uma regulamentação mais eficaz e de políticas públicas robustas para mitigar os danos sociais e financeiros das apostas online é cada vez mais premente. A atuação de órgãos como a Defensoria Pública e o Idec, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS, é fundamental para trazer luz a essas questões e pressionar por mudanças.
