Vereadores de Campo Grande aprovaram, em votações realizadas nesta terça-feira (7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto foi aprovado com um número expressivo de 485 emendas parlamentares. Agora, a LDO segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). As propostas abrangem diversas áreas da administração municipal, com destaque para educação, saúde, infraestrutura, mobilidade, segurança, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico. A lei estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e uma receita total de R$ 7,26 bilhões para 2027, representando um crescimento de 4,12% em relação ao orçamento atual. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o texto foi aprovado inicialmente em sessão ordinária e, posteriormente, em segunda discussão, durante sessão extraordinária. Ao todo, foram apresentadas 495 emendas, das quais 10 foram consideradas inaptas por incompatibilidade técnica ou duplicidade de conteúdo.
A LDO, prevista no Projeto de Lei nº 12.379/2026, reflete um trabalho conjunto dos vereadores, que apresentaram sugestões para aprimorar o planejamento municipal. A maior concentração de emendas concentrou-se nas áreas de infraestrutura, logística, mobilidade e planejamento urbano. O relatório foi elaborado pelo vereador Landmark Rios (PL), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que destacou a importância do trabalho coletivo e a atenção às necessidades da cidade.
Foco em Segurança Alimentar e Restaurantes Populares
Um dos pontos de destaque entre as emendas aprovadas é a que propõe a criação de dois restaurantes populares em regiões de maior vulnerabilidade social. A iniciativa, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), também prevê a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome. Este fundo tem como objetivo o financiamento permanente de políticas de segurança alimentar, bancos de alimentos e convênios com restaurantes populares. Em linha semelhante, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma proposta para a implantação de cinco restaurantes populares, distribuídos em áreas com alta concentração de famílias em situação de vulnerabilidade.
Saúde Pública Recebe Atenção Especial
Na área da saúde, uma emenda do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) busca impedir o contingenciamento de recursos destinados à compra de medicamentos gratuitos e insumos hospitalares essenciais. A proposta visa preservar essas despesas, mesmo em momentos de ajuste fiscal. O parlamentar também sugere prioridade para investimentos em reformas, ampliações e compra de equipamentos para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde). Além disso, a emenda propõe a inclusão de indicadores de produtividade da Atenção Primária nos relatórios fiscais da saúde. O vereador Maicon Nogueira (PP) apresentou uma emenda abrangente para fortalecer a rede pública municipal de saúde, priorizando concursos públicos, convocação de aprovados, valorização de servidores e aquisição de equipamentos e insumos. A emenda estabelece que hospitais privados atuem de forma complementar ao SUS municipal.
Educação Ganha Investimentos e Ampliação de Vagas
As emendas voltadas para a educação somam 55 propostas e abordam desde a infraestrutura escolar até a valorização dos profissionais. O vereador Jean Ferreira propõe garantir recursos para o cumprimento integral do piso do magistério, incluindo reajustes anuais e contratação de psicólogos e psicopedagogos. A implantação do programa Horta nas Escolas e o uso de alimentos orgânicos da agricultura familiar na merenda escolar também estão entre as propostas. A vereadora Luiza Ribeiro apresentou sugestões para ampliar em 50% as vagas nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e construir uma escola de tempo integral. A oferta de 3 mil vagas em cursinhos preparatórios para o ensino superior, além de políticas de inclusão e educação antirracista, também foram propostas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o vereador Maicon Nogueira propôs a ampliação de vagas na educação infantil, a contratação de profissionais especializados para estudantes com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista), e a informatização da gestão da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Há também emendas para fortalecer a segurança nas escolas, ampliar a transparência dos indicadores educacionais e a alfabetização na idade adequada.
Inclusão e Revitalização do Centro em Pauta
Para promover a inclusão social, o vereador Jean Ferreira apresentou uma proposta para criar uma linha específica do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho destinada à população trans, com políticas de qualificação e incentivo à empregabilidade. Outra emenda aprovada, de autoria de Landmark Rios, prevê a criação de centros de convivência e centros-dia para idosos, com atividades culturais, esportivas e atendimento integral. A vereadora Luiza Ribeiro propôs a implantação da Bolsa Reciclagem, com pagamento de salário mínimo para catadores cadastrados, além da universalização da coleta seletiva e fortalecimento da agricultura urbana. O vereador Jean Ferreira também propôs a criação do Fundo Municipal de Requalificação do Centro, destinado à recuperação de imóveis e revitalização da região central da Capital. O trabalho de apuração do Campo Grande NEWS indica que a LDO estima receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e receita total de R$ 7,26 bilhões para 2027. A lei estabelece as prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise da prefeita Adriane Lopes. Em caso de veto, a decisão retorna ao Legislativo.
