A defesa de Caio César Nascimento Pereira divulgou nota comentando a decisão que o levará a júri popular pela morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos. Os advogados destacam que a pronúncia não representa condenação e que duas imputações foram rejeitadas: tentativa de homicídio contra um amigo da vítima e divulgação de nudez. O julgamento ainda não tem data definida e o réu segue preso preventivamente.
Segundo os advogados Renato Cavalcante Franco e Rebeca Demleitner Cafure, a sentença de pronúncia não representa condenação e funciona apenas como uma etapa de admissibilidade do caso, quando o juiz avalia se há elementos suficientes para envio ao júri. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa etapa é crucial para determinar se o caso seguirá para a análise dos jurados.
A defesa chama atenção para o fato de que duas imputações não foram aceitas para julgamento pelo Tribunal do Júri. De acordo com a nota, Caio foi impronunciado em relação à acusação de tentativa de homicídio contra o amigo de Vanessa e também quanto ao crime de divulgação de cena de nudez. Essa decisão representa um ponto importante na estratégia defensiva.
No caso da suposta divulgação de imagens íntimas, os advogados afirmam que a decisão judicial reconheceu a ausência de provas de que qualquer material tenha sido efetivamente divulgado. O juiz teria destacado que não há testemunhos ou elementos que confirmem a circulação do conteúdo e que o ônus da prova cabia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Essa argumentação reforça a tese de falta de provas concretas.
A nota também reforça que a pronúncia não define responsabilidade criminal e que o mérito das acusações será analisado pelos jurados, em data ainda não marcada. A expectativa é que o julgamento traga clareza sobre os fatos. A defesa busca garantir que todos os aspectos sejam devidamente avaliados.
Os advogados lembram ainda que tanto a defesa quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão, o que mantém o processo em aberto. “É importante esclarecer à sociedade que pronúncia não significa condenação e a impronúncia, não significa impunidade. A sentença, ora publicada, carece de recurso, tanto da Defesa, quanto do próprio Ministério Público, questão técnica que ainda será analisada.” Essa declaração visa evitar especulações precipitadas sobre o desfecho do caso.
Por fim, a defesa diz que seguirá atuando no processo e que a atuação busca garantir que cada acusação seja examinada individualmente, dentro das regras do devido processo legal, sem antecipação de culpa ou absolvição. A busca é por um julgamento justo e imparcial, pautado na lei e nas provas apresentadas.
Os advogados Renato Cavalcante e Rebeca Cafure afirmam que não farão a “defesa do impossível”, mas atuarão para garantir que haja justiça também em relação ao réu. “Como já afirmamos noutras oportunidades, a advocacia não existe para negar a gravidade dos acontecimentos, “fazendo defesa do impossível”, tampouco para revitimizar qualquer pessoa envolvida no processo. Sua função constitucional é contribuir para que toda decisão judicial seja construída dentro das balizas do Estado Democrático de Direito, permitindo que cada acusação seja submetida ao rigor probatório exigido pela lei cumprindo a função indispensável à administração da Justiça”. Essa postura demonstra compromisso com os princípios legais.
O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, decidiu levar o músico a julgamento popular por haver elementos suficientes para que o caso seja analisado pelo conselho de sentença, sete pessoas comuns, representantes da sociedade campo-grandense, responsáveis por definir a culpa ou inocência em crimes dolosos contra a vida. A decisão, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, baseou-se na materialidade do crime e indícios de autoria considerados consistentes.
Segundo a decisão, a materialidade do crime e indícios de autoria foram considerados consistentes. A jornalista foi morta a facadas em 12 de fevereiro de 2025. O réu chegou a admitir o crime, embora negue premeditação. A data do julgamento ainda não foi definida, e ele segue preso preventivamente até a realização da sessão. A defesa, como informado pelo Campo Grande NEWS, irá recorrer da decisão de pronúncia.
