Polícia Civil do DF arquiva inquérito e não indicia Bolsonaro em caso de arma apreendida
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou o inquérito que investigava a apreensão de uma arma de fogo em posse de um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, comunicada nesta terça-feira (1º), **não indiciou Bolsonaro**, entendendo que a arma era legalizada e pertencia ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. A investigação teve início após o militar Estácio Leite da Silva Filho ser parado em uma blitz com o armamento.
O delegado Thiago Boeing, responsável pela apuração, considerou que Bolsonaro possuía o registro válido da arma e não havia restrições para que ele a mantivesse em sua residência. A decisão foi tomada após análise dos elementos probatórios, incluindo o fato de que buscas e apreensões na residência do ex-presidente não resultaram na apreensão da arma ou em restrições ao seu registro. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa análise reforça a posição de que não houve crime por parte de Bolsonaro.
No entanto, o militar Estácio Leite da Silva Filho será investigado por **porte ilegal de arma de fogo de uso restrito**. O delegado destacou que, embora o militar possua porte de arma para suas funções, ele portava um armamento registrado em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. Esta distinção é crucial para entender a conclusão do inquérito.
Arma legalizada e sem restrições para Bolsonaro
O delegado Thiago Boeing detalhou em sua decisão que a arma em questão pertence a Jair Messias Bolsonaro e possui **registro válido**. Além disso, não havia nenhuma restrição conhecida que impedisse o ex-presidente de possuir o armamento legalmente em sua residência. Essa conclusão foi reforçada pelo fato de que, durante os mandados de busca e apreensão cumpridos na casa de Bolsonaro, a arma não foi recolhida nem teve seu registro bloqueado.
“Analisando os elementos probatório produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, escreveu o delegado em seu despacho. A ausência de apreensão durante as buscas em sua residência foi um ponto determinante.
“É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, completou Boeing. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa fundamentação jurídica sustenta a decisão de não indiciar o ex-presidente.
Militar será investigado por porte ilegal de arma
Apesar de Bolsonaro não ter sido indiciado, o militar Estácio Leite da Silva Filho responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O delegado Boeing esclareceu que, embora o militar tenha autorização para portar armas de fogo em serviço, ele estava com um armamento que não lhe pertencia.
“Estácio Leite da Silva Filho possui o porte de arma de fogo para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, porém portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”, explicou o delegado. A situação configura um crime distinto da posse ou propriedade da arma.
Essa distinção é importante, pois o militar, mesmo com autorização para portar armas em sua função, agiu fora das normativas legais ao transportar uma arma de outra pessoa sem as devidas permissões. O caso levanta questões sobre a responsabilidade e os procedimentos de segurança envolvendo armamentos de figuras públicas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a investigação contra o militar prosseguirá.
Próximos passos: PGR e defesa de Bolsonaro se manifestam
Com o encerramento do inquérito pela Polícia Civil do DF e o envio do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro apresentem suas manifestações sobre as conclusões da investigação.
A decisão de Moraes visa garantir que todas as partes sejam ouvidas e que a Procuradoria se posicione formalmente sobre o arquivamento do caso em relação ao ex-presidente e a continuidade das investigações contra o militar. A partir das manifestações, o STF poderá deliberar sobre os desdobramentos do caso.
O caso da arma apreendida com o segurança de Bolsonaro gerou grande repercussão e agora aguarda o parecer da PGR e a resposta da defesa do ex-presidente para que o processo siga seu curso legal. A atuação da Polícia Civil do DF foi pautada na análise das provas e na legislação vigente, levando a um desfecho específico para cada envolvido. Acompanhe as atualizações sobre o caso no Campo Grande NEWS.
