A Justiça Federal em Campo Grande concedeu liminar favorável aos advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira, do escritório Pelzl & Brandolis. A decisão suspende a punição imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia suspendido o exercício da advocacia dos profissionais. A suspensão ocorreu após a descoberta do uso de comandos ocultos para inteligência artificial (IA) em petições, prática conhecida como “prompt injection”.
Os advogados, em entrevista coletiva, afirmaram que não tinham conhecimento da inserção desses comandos e atribuíram a responsabilidade a um estudante de Direito, contratado como analista, que teria agido sem autorização. Conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, a decisão judicial, proferida na última terça-feira (dia 23), reconheceu a ilegalidade da suspensão imposta pela vice-presidência da OAB.
Matheus Pelzl declarou que a suspensão pela OAB foi um “susto”, pois nem sequer foram intimados pessoalmente sobre a decisão. “Nossa primeira providência, ao constatar que as nossas provas não haviam sido analisadas, foi impetrar um mandado de segurança. A Justiça Federal reconheceu a ilegalidade da decisão da vice-presidência que determinou a nossa suspensão”, explicou Pelzl, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Entenda o caso “prompt injection”
A prática de “prompt injection” envolve a inserção de comandos ocultos ou disfarçados no texto de peças processuais. O objetivo é influenciar ferramentas de inteligência artificial que são utilizadas para leitura, triagem ou resumo de documentos. Em casos como este, a tentativa é manipular a IA para que ela gere resultados favoráveis ou incorretos.
A OAB havia suspendido os advogados em 18 de junho, após a identificação dessa manobra em petições. A banca Pelzl & Brandolis sustentou que os profissionais não tinham ciência dos comandos inseridos. Eles alegam que a responsabilidade recai sobre um ex-colaborador, um estudante de Direito contratado em 2025, que teria inserido os comandos sem o conhecimento deles.
Advogados alegam desconhecimento e deslealdade
Lucas Brandolis explicou que o ex-colaborador agiu em um processo de interesse próprio, sem que os advogados soubessem. “Foi algo que consideramos desleal, porque não é dessa maneira que tratamos nossos colaboradores nem qualquer pessoa que se relaciona com o escritório. Quando descobrimos isso, cerca de um ano depois, tomamos a iniciativa de comunicar todos os órgãos competentes. Apresentamos as provas e prestamos todos os esclarecimentos”, afirmou Brandolis.
Segundo Brandolis, o Poder Judiciário já proferiu mais de dez decisões reconhecendo que eles não agiram de má-fé. Os “prompts” foram descobertos em maio. Lucas Brandolis destacou que um advogado que atuava contra clientes do escritório identificou a situação e tentou obter um benefício processual, apresentando uma nova representação sem mencionar os esclarecimentos já prestados pela banca.
Estudante assume responsabilidade e alega “descuido”
O estudante de Direito, que atuava como analista, fez uma declaração em cartório assumindo a responsabilidade pela inserção dos comandos. Ele afirmou que a ação foi um teste e que, “por descuido”, esqueceu de apagar o comando. A versão do estudante e dos advogados foi corroborada pela análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ concluiu que não houve qualquer repercussão da inserção dos comandos. O tribunal informou que possui mecanismos de proteção capazes de impedir esse tipo de interferência. Segundo os advogados, o STJ considerou o comando “bastante ingênuo” e incapaz de produzir qualquer efeito dentro do sistema judicial. Essa análise do STJ, conforme o Campo Grande NEWS checou, foi fundamental para a liberação dos advogados.
Justiça Federal reconhece ilegalidade da suspensão
A decisão da Justiça Federal em Campo Grande ressaltou a falta de notificação pessoal aos advogados e a inexistência de análise completa das provas apresentadas. A intervenção da Justiça foi crucial para reverter a suspensão imposta pela OAB, permitindo que Lucas Brandolis e Matheus Pelzl continuem exercendo a advocacia. O escritório Pelzl & Brandolis reforçou seu compromisso com a ética e a transparência em suas atividades, conforme reportado pelo Campo Grande NEWS.
A falta de conhecimento sobre a prática de “prompt injection” e a rápida ação em comunicar os órgãos competentes, aliada à declaração do estudante e à análise do STJ, foram fatores determinantes para a reversão da punição. A decisão reforça a importância da análise aprofundada dos fatos e da garantia do contraditório antes da aplicação de sanções disciplinares na advocacia.
