Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correm contra o tempo. Neste sábado, 20 de julho, encerra o prazo para contestar a cobrança de mensalidades associativas que foram descontadas dos benefícios previdenciários sem a devida autorização. Essa contestação é um passo fundamental para aqueles que desejam aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que visa agilizar a restituição dos valores pagos indevidamente.
O acordo de ressarcimento, homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025, já está em andamento, com os reembolsos iniciados em 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de pessoas em todo o país que foram lesadas por essas cobranças. Os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis. Conforme o Campo Grande NEWS checou, quem já contestou as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que sua solicitação tenha sido aprovada.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir alguns passos essenciais. O primeiro é verificar sua situação, confirmando se houve descontos indevidos. Isso pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios. Caso sejam identificadas cobranças não autorizadas, é preciso contestar o desconto, informando o INSS sobre a irregularidade pelos mesmos canais digitais ou nas agências dos Correios.
Entidades associativas têm prazo para responder
Após a contestação, o segurado deve aguardar a análise. A entidade associativa responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação. Caso a entidade não apresente resposta dentro do prazo ou forneça documentação irregular, como uma assinatura falsa, o sistema do INSS libera a opção para o segurado aderir ao acordo e receber o valor devido.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
A adesão ao acordo de ressarcimento é um processo que pode ser realizado exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou através das agências dos Correios. É importante ressaltar que para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática, diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa medida visa facilitar o acesso aos recursos para os mais vulneráveis.
Alertas contra golpes e fraudes
O Ministério da Previdência Social emitiu alertas importantes para que os segurados se protejam de possíveis golpes. O INSS não envia links nem SMS solicitando dados pessoais. Além disso, o Instituto não cobra taxas e não utiliza intermediários para realizar o ressarcimento. Toda a comunicação oficial sobre os benefícios e acordos é feita unicamente pelos canais oficiais: o portal Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios. O Campo Grande NEWS reforça a importância de sempre verificar a veracidade das informações recebidas e desconfiar de contatos suspeitos.
A atenção a esses detalhes é crucial para garantir que o dinheiro devido retorne aos cofres dos segurados de forma segura e sem transtornos. A oportunidade de contestar e aderir ao acordo representa um avanço na correção de falhas passadas, assegurando os direitos previdenciários de milhares de brasileiros.
