O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (18), anulando a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018. O caso, que ganhou repercussão nacional após a viralização de uma audiência em que Mariana foi humilhada, agora retorna à Justiça de Santa Catarina para um novo julgamento. A decisão do STF, que acolheu um recurso da defesa de Mariana, impede a participação do juiz e do promotor que atuaram no processo original, visando garantir imparcialidade e respeito à vítima.
STF anula absolvição e determina novo julgamento para o caso Mariana Ferrer
A decisão do STF representa um marco na luta contra a revitimização em casos de violência sexual. A anulação do processo baseou-se nas humilhações sofridas por Mariana Ferrer durante a audiência de instrução, onde o advogado de defesa do acusado proferiu comentários ofensivos sobre suas roupas, vida sexual e a acusou de posar em “posições ginecológicas”. Essas declarações, presenciadas passivamente pelo juiz e promotor da época, foram consideradas pelo STF como um grave desrespeito aos direitos fundamentais da vítima.
Humilhação em audiência leva à anulação do processo
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi enfático ao afirmar que houve um “total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima”, caracterizando o ocorrido como “revitimização, tratamento cruel e desumano”. Ele destacou que a postura do advogado cerceou o depoimento de Mariana e que a falta de providências por parte do juiz e do promotor tornou a audiência nula. “Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, declarou Moraes.
A opinião do relator foi acompanhada pela maioria dos ministros do plenário, incluindo Luiz Fux, que criticou duramente a postura do juiz do caso, afirmando que ele “não nasceu para a magistratura” e que “assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima” é algo inaceitável. A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, ressaltou a “conduta imoral e inconstitucional” do juiz, enfatizando como o preconceito pode silenciar a justiça e levar à condenação de mulheres “porque somos o que somos e gostamos de ser”.
Lei Mari Ferrer e o combate à revitimização
O caso Mariana Ferrer foi um divisor de águas, impulsionando a criação da Lei Mari Ferrer (Lei 14.245/2021), sancionada em novembro de 2021. Esta lei prevê punição para atos que atentem contra a dignidade de vítimas de violência sexual e de testemunhas durante interrogatórios. Além disso, em 2024, o STF fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências e interrogatórios policiais, reforçando a proteção aos direitos humanos.
A defesa do empresário, representada pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou pela manutenção da absolvição, alegando que o acervo probatório construído ao longo do processo tornava impossível sustentar a tese da denúncia. No entanto, o entendimento do STF prevaleceu, priorizando a necessidade de um julgamento justo e isento de humilhações para a vítima. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão do STF reforça a importância de garantir que a justiça seja acessível e respeitosa a todos, especialmente às vítimas de crimes.
O juiz Rudson Marcos, que atuou no caso original, já havia sido punido em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pena administrativa de advertência. A decisão do STF, contudo, vai além, determinando a nulidade do processo e a necessidade de um novo julgamento, o que demonstra a gravidade das falhas processuais identificadas. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos deste caso, que tem grande relevância para a sociedade brasileira.
A comunidade jurídica e ativistas pelos direitos das mulheres celebraram a decisão do STF, vendo-a como um passo fundamental para o combate à cultura do estupro e à revitimização no sistema de justiça. A expectativa é que o novo julgamento ocorra com a devida observância dos direitos de Mariana Ferrer e que a justiça seja feita. O Campo Grande NEWS reafirma seu compromisso em noticiar com isenção e precisão os fatos relevantes para a sociedade.
