Voto facultativo: idosos 70+ podem ter transporte grátis para votar

A proximidade das eleições traz consigo a mobilização de diferentes grupos para garantir a participação de todos os eleitores. Uma iniciativa importante, o programa Seu Voto Importa, visa atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas com dificuldade de deslocamento, que não possuem meios próprios para chegar às urnas. No entanto, um mapeamento recente revela disparidades regionais na implementação deste programa, levantando preocupações sobre o alcance da iniciativa, especialmente para o público com mais de 70 anos, cujo voto é facultativo.

Campanha visa facilitar o voto para idosos com dificuldade de locomoção

O programa Seu Voto Importa, idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Resolução 23.753/2026, estabelece diretrizes para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ofereçam suporte a eleitores com dificuldades de locomoção. A resolução considera idosos como parte desse público quando sua condição física dificulta ou impede o deslocamento autônomo até a seção eleitoral. Essa possibilidade de auxílio no transporte, tanto de ida quanto de volta, e até mesmo a oferta de um acompanhante quando necessário, busca remover barreiras físicas que poderiam impedir o exercício da cidadania.

Apesar da relevância da iniciativa, o mapeamento realizado pelo data8, que integra o Movimento Voto 70+, aponta que as ações direcionadas especificamente aos eleitores com mais de 70 anos são, em muitos casos, pontuais. A comunicação sobre a disponibilidade do serviço e os procedimentos para solicitá-lo nem sempre alcança esse público de forma clara. O prazo para solicitar o serviço, por exemplo, expirou em 14 de agosto, o que pode ter deixado muitos eleitores sem a informação a tempo.

Um dos desafios apontados pelo estudo do data8 reside na própria linguagem utilizada. Embora a resolução inclua os idosos no conceito de mobilidade reduzida, a forma como essa classificação é apresentada pode não ressoar diretamente com pessoas mais velhas, que podem não se identificar espontaneamente com o termo, mesmo quando enfrentam dificuldades reais de deslocamento. Essa questão de percepção é crucial para garantir que o programa atinja quem realmente necessita.

Adesão regional desigual do programa Seu Voto Importa

O mapeamento do data8 evidenciou uma significativa diferença na implementação do programa Seu Voto Importa entre os estados brasileiros. Enquanto São Paulo registrou a adesão em mais de 300 municípios e Minas Gerais alcançou 358 cidades, outras unidades da federação, como o Amazonas e Mato Grosso do Sul, apresentaram uma ausência total de implementação do programa. Essa disparidade geográfica indica que o acesso ao serviço de transporte para votação não é uniforme em todo o território nacional, gerando desigualdades no direito ao voto.

A análise do data8 também destacou que, embora as dificuldades de locomoção e acesso à informação afetem a população idosa de maneira geral, a partir dos 70 anos surge uma particularidade: o voto se torna facultativo. Nesse contexto, a simples remoção da barreira física para chegar à urna pode não ser suficiente para estimular a participação. É necessário um esforço contínuo de conscientização e engajamento para que esses eleitores se sintam motivados a votar.

Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento, ressalta a importância de políticas públicas que reconheçam e busquem ativamente remover as barreiras de acesso às urnas. Ela enfatiza que a criação de uma política nacional nesse sentido representa um avanço considerável para a inclusão eleitoral. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a experiência do programa em diferentes regiões mostra a necessidade de adaptações e maior capilaridade para que a iniciativa seja verdadeiramente eficaz.

O desafio de engajar eleitores com mais de 70 anos

A abstenção entre eleitores com mais de 70 anos é um dado alarmante. Cléa Klouri, em entrevista, revelou que o mapeamento identificou uma abstenção muito grande nesse grupo etário nas últimas eleições. Para combater essa tendência, o Movimento Voto 70+ lançou uma campanha desde o início do ano com o objetivo de incentivar essas pessoas a exercerem seu direito ao voto. A percepção de invisibilidade e a sensação de que suas opiniões não têm mais importância são fatores que contribuem para a baixa participação.

“Pessoas a partir dessa idade acabam se sentindo um pouco invisibilizadas, acham que seu voto não tem mais importância, que ninguém mais quer saber sua opinião. Com toda a experiência que tiveram, elas têm muito a contribuir para o país”, explicou Cléa Klouri. Essa visão ressalta a necessidade de valorizar a contribuição dos idosos para a democracia e de criar mecanismos que facilitem sua participação ativa. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a experiência de vida e o conhecimento acumulado pelos idosos são ativos valiosos para o debate público.

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, representando 10,6% do total de eleitores aptos. Em 2022, dos 25 milhões de brasileiros que não compareceram às urnas, 8 milhões pertenciam a essa faixa etária, configurando uma taxa de abstenção de quase 60%. Esses números evidenciam a urgência de estratégias eficazes para reverter esse quadro e garantir que a voz dessa parcela significativa da população seja ouvida. A iniciativa Seu Voto Importa, quando bem implementada, pode ser uma ferramenta poderosa para essa inclusão.

Como funcionam os pedidos de transporte e os critérios de elegibilidade

Os pedidos para o serviço de transporte oferecido pelo programa Seu Voto Importa são avaliados individualmente. Os TREs consideram fatores como o grau de limitação funcional do eleitor, a existência de transporte público acessível em sua localidade e a distância entre sua residência e o local de votação. A disponibilidade do serviço e as informações sobre o transporte devem ser comunicadas ao eleitor com antecedência mínima de 48 horas antes do dia da votação. A oferta está condicionada às possibilidades materiais, orçamentárias e financeiras de cada tribunal, com prioridade para as situações de maior vulnerabilidade.

A solicitação do serviço pode ser feita pela própria pessoa, ou por meio de curador, apoiador ou procurador. Os eleitores podem realizar esse pedido presencialmente no cartório eleitoral ou através dos canais digitais disponibilizados por cada TRE. É fundamental que os eleitores com dificuldades de locomoção e que se enquadram nos critérios do programa busquem essas informações e realizem a solicitação dentro dos prazos estabelecidos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a informação clara e acessível é a chave para o sucesso de programas como este.

A participação eleitoral é um pilar da democracia, e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua idade ou condição física, possam exercer esse direito é um dever do Estado. Campanhas como a do Movimento Voto 70+ e programas como o Seu Voto Importa são passos importantes nessa direção, mas a efetividade depende de uma implementação equitativa e de uma comunicação que alcance todos os eleitores em potencial. A experiência e a sabedoria dos idosos são um patrimônio que não pode ser desperdiçado nas urnas.