EBC abre votação pública para vagas remanescentes do Comep, fortalecendo a participação social na comunicação pública
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) iniciou nesta segunda-feira, 22 de janeiro, a votação aberta ao público para preencher vagas remanescentes no Comitê Editorial e de Programação (Comep). Esta instância, ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), representa um passo importante para a **democratização e o acompanhamento da comunicação pública** no país.
Após um período de interposição de candidaturas, três entidades chegaram à fase final: a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Instituto Apice Down e o Minha Criança Trans. Qualquer cidadão brasileiro com CPF cadastrado no GOV.BR pode participar e expressar seu voto na plataforma Brasil Participativo, onde a votação ficará aberta até o dia 14 de janeiro.
A iniciativa marca o retorno da participação social na EBC após nove anos, com a instauração dos comitês do Sinpas em junho de 2025. O Comep tem como objetivo principal promover o acompanhamento pela sociedade civil na aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a **pluralidade e a diversidade de ideias**.
Como funciona a votação e o processo de escolha
A votação aberta ao público visa formar uma lista tríplice com os candidatos mais votados. Posteriormente, o Presidente da República será responsável por designar os membros do Comep por meio de decreto. O mandato dos representantes eleitos será válido pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo a **recondutibilidade vedada**.
Inicialmente, as vagas do Comep eram destinadas a representantes de três segmentos: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e minorias. Contudo, não houve inscrições suficientes na categoria de cursos de comunicação social, o que levou à abertura desta votação complementar para as vagas remanescentes.
O Comep e o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública
O Comitê Editorial e de Programação (Comep) é um dos pilares do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) da EBC. O outro comitê integrante é o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). Ambos foram criados para **restabelecer e fortalecer os canais de diálogo** entre a EBC e a sociedade civil.
A criação do Sinpas, em junho de 2025, foi um marco histórico, pois a EBC estava há nove anos sem instâncias formais de participação social. O antigo Conselho Curador, que reunia representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016, deixando um vácuo que agora está sendo preenchido por estas novas instâncias.
O papel do Cpadi na programação da EBC
Enquanto o Comep foca no acompanhamento dos princípios editoriais e de programação, o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) tem a responsabilidade de **supervisionar as diretrizes da programação** veiculada pelas emissoras públicas da EBC.
O Cpadi zela pela promoção da participação social, da diversidade cultural, regional, étnica e social. Seu objetivo é assegurar a **pluralidade de ideias** na abordagem dos fatos, incentivando a produção independente e regional e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos, refletindo a rica diversidade do Brasil.
Um novo capítulo para a participação na comunicação pública
A instauração dos comitês do Sinpas ocorreu após o decreto presidencial designando membros para o Comep, publicado em 5 de junho. Os representantes do Cpadi já haviam sido nomeados em 2024. Todos os membros dos comitês foram eleitos em processos eleitorais abertos à sociedade civil em 2024, demonstrando um compromisso com a **transparência e a participação cidadã** na gestão da comunicação pública.
Esta votação pública para o Comep é uma oportunidade única para os cidadãos influenciarem diretamente a programação e as diretrizes da EBC, garantindo que a comunicação pública continue a servir aos interesses da sociedade brasileira com **pluralidade, diversidade e compromisso social**.
