A análise do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que visa acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para esta quarta-feira (2), às 10h. A decisão ocorreu na comissão mista responsável pela análise do texto, que busca um acordo sobre os ajustes finais. A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a aproximadamente R$ 257. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o texto tem **prazo de validade até 8 de setembro** para ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que se encontra em seu último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida, caso aprovada, representa uma mudança significativa nas regras de tributação para compras de pequeno valor feitas no exterior. Atualmente, a legislação em vigor alterou as regras do Regime de Tributa��o Simplificada e deu ao Ministro da Fazenda a prerrogativa de modificar as alíquotas do Imposto de Importa��o. Isso inclui a possibilidade de reduzi-las a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil. É importante ressaltar que essas regras se aplicam a compras realizadas em plataformas que aderiram ao programa **Remessa Conforme**, da Receita Federal, onde os tributos são recolhidos no momento da compra.
A **alíquota zero do imposto federal de importação** para compras de até US$ 50 não significa o fim de todos os impostos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. Segundo informações da Receita Federal, para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, mas o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria. Essa distinção é crucial para entender o custo final das compras internacionais.
O que a “taxa das blusinhas” representa?
O termo “taxa das blusinhas” popularizou-se para se referir ao imposto federal de importação que incide sobre compras internacionais. A Medida Provisória em questão busca **eliminar essa taxa específica para compras de pequeno valor**, visando desburocratizar e, potencialmente, baratear o acesso a produtos importados para consumidores brasileiros. A intenção é simplificar o processo de tributação e torná-lo mais transparente para o consumidor final.
Impactos da MP 1357/2026
A aprovação da MP 1357/2026 pode ter um impacto direto no bolso de milhões de brasileiros que realizam compras em sites internacionais. A **suspensão do imposto federal de 20%** para compras de até US$ 50 pode tornar esses produtos mais acessíveis. No entanto, como já mencionado, o ICMS estadual continuará a ser cobrado, representando uma parcela significativa do valor total da compra. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as negociações e os desdobramentos dessa importante medida econômica.
O programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, instituído pela Receita Federal, é fundamental para a aplicação das novas regras. Ele estabelece um processo de certificação para empresas que desejam ter suas remessas internacionais tributadas de forma simplificada. As empresas participantes do Remessa Conforme **cobram os impostos no ato da compra**, o que agiliza o processo de liberação alfandegária e proporciona maior previsibilidade para o consumidor. A adesão ao programa é voluntária, mas oferece benefícios em termos de agilidade e conformidade tributária.
Próximos passos da votação
O adiamento da votação na comissão mista indica a necessidade de mais discussões para se chegar a um consenso. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) é a relatora do parecer, e a expectativa é de que os debates se intensifiquem nos próximos dias. A aprovação na comissão é um passo crucial, mas o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei. O Campo Grande NEWS manterá seus leitores atualizados sobre o andamento deste processo legislativo, que pode definir o futuro das compras internacionais no Brasil.
A **pressão por um acordo** é grande, considerando a proximidade do fim da validade da MP e a importância do tema para o comércio eletrônico e para os consumidores. A busca por um texto que concilie os interesses do governo, do setor produtivo e dos consumidores é o principal desafio neste momento. Acompanhe as novidades sobre a “taxa das blusinhas” no Campo Grande NEWS.
