A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para uma sessão ordinária com uma pauta recheada de discussões e votações importantes. Quatro projetos de lei e um veto executivo serão analisados pelos vereadores na próxima terça-feira, dia 18, a partir das 9 horas. Entre os destaques, estão propostas que visam fomentar a pesquisa científica em parceria com a UFMS, proteger o patrimônio cultural de comunidades tradicionais e criar mecanismos de auxílio para pessoas que sofrem de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões oficiais.
Vereadores votam parcerias e preservação cultural
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, marcada para esta terça-feira, dia 18, promete ser movimentada com a análise de diversos projetos de lei. Destaque para propostas que envolvem investimentos em pesquisa, proteção do patrimônio histórico e cultural, e a criação de um sistema de identificação para vítimas de AVC. Um veto do Executivo também está na pauta, gerando expectativa sobre o posicionamento dos parlamentares.
Entre as matérias em discussão, duas do Poder Executivo solicitam autorização para a abertura de crédito adicional especial, somando um total de R$ 307 mil. Uma dessas propostas, no valor de R$ 207 mil, destina recursos para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e tem como objetivo financiar uma importante parceria de pesquisa com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O projeto, intitulado “Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande”, contará também com a colaboração da Planurb e da Fapec, buscando aprofundar o conhecimento sobre o clima da capital.
A segunda proposta do Executivo, no valor restante de R$ 100 mil, destina-se ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com foco em despesas relacionadas ao PIS/Pasep. Conforme explicado na justificativa, ambas as solicitações são decorrentes de adequações necessárias na Lei Orçamentária de 2026, pois as despesas em questão não estavam previstas inicialmente, exigindo a abertura de créditos especiais para sua execução. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essas iniciativas demonstram um esforço em direcionar recursos para áreas essenciais, como a ciência e a gestão ambiental.
Preservação de barracas tradicionais ganha debate
Em segunda discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei 12.252/26, de autoria dos vereadores André Salineiro e Professor Juari. A proposta visa o tombamento e a inscrição das tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande. Essas barracas são reconhecidas como um bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural para a região.
O comércio local, conhecido pela venda de produtos artesanais, doces caseiros e outros gêneros produzidos por famílias da comunidade, é uma expressão autêntica da cultura popular e da economia criativa. A preocupação com a possível remoção dessas barracas em decorrência das obras de duplicação da rodovia motivou a iniciativa legislativa. Uma audiência pública realizada em fevereiro deste ano, no Distrito de Anhanduí, reuniu moradores e comerciantes para discutir o tema, evidenciando a importância econômica e social dessas atividades para diversas famílias.
Cordão AVC Estrela: um auxílio para identificação
Outro projeto em segunda discussão é o de Lei 11.702/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. A proposta institui o uso do “Cordão AVC Estrela” como um instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). O cordão, descrito como uma faixa estreita de tecido ou material similar, na cor azul e estampada com estrelas, virá acompanhado de um crachá com informações relevantes, a critério do portador ou de seus responsáveis.
O objetivo principal é facilitar a rápida identificação dessas pessoas, agilizando o atendimento e as intervenções médicas necessárias em casos de emergência. A iniciativa visa garantir que pacientes em estado de vulnerabilidade possam receber o suporte adequado de forma mais eficiente, minimizando os riscos e consequências do AVC. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a proposta tem o potencial de salvar vidas ao otimizar a resposta em situações críticas.
Veto a isenção de IPTU e taxas em debate
A sessão também reserva espaço para a votação do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 895/23. Este projeto, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Clodoilson Pires, propunha alterações na legislação de 2014 para conceder isenção do IPTU e das taxas de serviços urbanos a pessoas de baixa renda, estabelecendo uma série de regras para a concessão do benefício. A proposta visava beneficiar contribuintes que, por pequenas diferenças no valor venal de seus imóveis, muitas vezes em decorrência de melhorias nos bairros, perdiam o direito à isenção.
A justificativa do projeto original ressaltava que a iniciativa se tratava de uma política pública de grande valor, buscando garantir a isenção do IPTU aos mais carentes financeiramente e desvinculando o benefício do valor venal da propriedade, que na lei em vigor limitava o benefício a imóveis de valor não superior a R$ 83,7 mil. No entanto, a prefeitura, em seu veto, alega a existência de entraves técnicos, jurídicos, operacionais e fiscais para a implementação da proposta. A decisão final sobre o veto caberá aos vereadores, que deverão ponderar os argumentos apresentados por ambas as partes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a discussão sobre a isenção fiscal para baixa renda é um tema recorrente e de grande impacto social na capital.
A sessão ordinária, que pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara e do canal do YouTube da Casa de Leis, promete ser um marco para diversas áreas da administração pública e da vida social de Campo Grande.
