A Câmara Municipal de Campo Grande prepara uma investida para tentar derrubar os valores da taxa de coleta de lixo, que foram embutidos no carnê do IPTU e geraram descontentamento entre os contribuintes. A estratégia, que será votada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (12), se baseia em supostas irregularidades na forma como o reajuste foi implementado, especialmente no uso do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) e na comunicação tardia do aumento à população. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), ressalta que o foco principal é a taxa do lixo, não o IPTU em si, que teve apenas correção pelo IPCA-E. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as articulações que podem mudar o cenário para milhares de famílias.
Vereadores buscam brechas para anular taxa do lixo
A Câmara Municipal de Campo Grande se mobiliza para contestar o recente reajuste da taxa de coleta de lixo, principal responsável pelo aumento percebido nos carnês do IPTU. A votação em caráter extraordinário, marcada para esta noite, é resultado de semanas de pressão popular e articulação política. A base da estratégia legislativa reside em apontar inconformidades no processo de cálculo e comunicação do aumento.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, detalhou as críticas após uma reunião com o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo. Ele enfatizou que a ação legislativa não visa o IPTU, que sofreu apenas a correção inflacionária pelo IPCA-E, mas sim a taxa do lixo, que teve seu valor substancialmente alterado. Segundo Papy, entre as inconsistências apontadas estão o prazo inadequado para a apresentação dos aumentos e a realização da análise técnica por servidores da tributação, quando, segundo o entendimento jurídico, deveria ter sido feita por auditores do urbanismo.
“Nós entendemos a dificuldade financeira do município, mas o Legislativo precisa atender o anseio da população e fazer esse enfrentamento, discutindo com o próprio Executivo aquilo que a gente discorda, aquilo que a gente acha que ultrapassou uma questão de razoabilidade para o contribuinte e de previsibilidade”, declarou o presidente da Câmara, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS.
Falta de diálogo e comunicação é ponto central da crítica
Um dos principais pontos de discórdia levantados por Papy é a alegada ausência de diálogo prévio e de comunicação ao longo do ano sobre a necessidade de um aumento na arrecadação da taxa do lixo. Ele apontou que os valores expressivos só vieram a público entre dezembro e janeiro, às vésperas da entrega dos carnês, o que impossibilitou o contraditório e a participação popular.
“Se o ano que vem a cidade precisa arrecadar mais, isso precisa ser comunicado desde janeiro. Ir mostrando as dificuldades financeiras, os 130 milhões de taxa de lixo. Quem sabia disso? Onde foi colocado que a cidade precisava de 130 ou 140 milhões para custear o lixo?”, questionou Papy, em declarações repercutidas pelo Campo Grande NEWS.
Para o presidente da Câmara, a construção do aumento de forma “abrupta” contraria a premissa do Legislativo de defesa do contribuinte. Ele argumentou que a forma como o aumento foi apresentado, de meio de dezembro até janeiro, impede a desmistificação e o diálogo necessário com a população.
Taxa do lixo, e não o IPTU, é o alvo da Câmara
Papy reforçou que o foco da sessão extraordinária não é o IPTU em si, mas especificamente a taxa de coleta de lixo. Ele explicou que o IPTU teve apenas a incidência da correção inflacionária (IPCA-E), e que o desconto para pagamento à vista é uma decisão discricionária do Executivo, sobre a qual o Legislativo não teria competência para impor um percentual específico.
No entanto, a avaliação jurídica sobre a taxa do lixo é diferente. “A taxa do lixo foi utilizada com um instrumento que tem inconformidades com a lei. Isso nós vamos apresentar hoje na sessão. O nosso corpo jurídico atesta que nós temos competência para fazer essa revogação e propor uma lei que interrompa o aumento da taxa do lixo”, afirmou.
O vereador foi enfático ao afirmar que o que elevou significativamente os carnês foi a taxa de lixo, e não o IPTU. “O que aumentou de fato o valor dos carnês não foi o IPTU, foi a taxa do lixo. É isso que nós vamos discutir hoje. E vale ressaltar: a Câmara não teve participação nesse aumento. Essa é uma decisão do Executivo Municipal”, pontuou.
Irregularidades no PSEI e na análise técnica são argumentos centrais
Entre os principais argumentos que serão utilizados na sessão extraordinária estão supostas irregularidades na aplicação do PSEI. Este instrumento foi utilizado para redefinir o perfil socioeconômico dos imóveis e, consequentemente, impactou diretamente no valor da taxa.
“O PSEI não teve o prazo que precisava ter. Você tem que ter um prazo de 90 dias da apresentação dos aumentos. E quando você altera o PSEI para gerar aumento de tributo, você precisava passar pela Casa. Esse é um ponto”, explicou Papy.
Outro questionamento levantado diz respeito a quem realizou as análises técnicas. “A questão foi passada para os fiscais e auditores fiscais da tributação. E a avaliação da maioria do corpo jurídico, não só da Câmara, mas também da OAB e de outros membros do campo jurídico, é de que o servidor correto para analisar potencial construtivo e perfil socioeconômico seriam os auditores do urbanismo, e não da tributação”, afirmou.
Essas inconformidades, segundo o presidente da Câmara, dão base legal para que o Legislativo intervenha e tente suspender os efeitos do decreto que reajustou a taxa do lixo. O Campo Grande NEWS apurou que a expectativa é de uma votação unânime entre os vereadores presentes.
Expectativa de votação unânime e possível veto do Executivo
Apesar de possíveis divergências individuais ao longo do debate, Epaminondas Neto manifestou a expectativa de que os vereadores votem de forma unânime na sessão extraordinária. Ele acredita que todos entendem que o aumento ultrapassa o limite razoável e foi imposto de forma inesperada ao contribuinte.
“Todos entendem que o aumento passa do limite, que impõe uma surpresa para o contribuinte e que precisaria ter sido feito de outra forma. Não somos contra reajustar ou mudar o perfil socioeconômico dos bairros. O problema é a forma como foi feita”, disse.
Papy reconheceu, contudo, que mesmo com a aprovação do projeto pela Câmara, a decisão final cabe ao Executivo, que pode sancionar ou vetar a proposta. “Nós vamos usar o instrumento da lei complementar, que é o instrumento legal que nós temos hoje. Mas precisa do Executivo, porque somos dois poderes. Ela pode vetar, essa é uma realidade, e terá que apresentar os motivos do veto e comunicar ao campo-grandense o porquê disso”, afirmou.
Ele acredita que quanto mais explicações forem dadas à população, melhor para o debate público. “O Executivo pode convencer o contribuinte de que isso é importante. Nós aqui temos a atribuição de dizer que a Câmara não participou, que poderia ter participado, e que foi chamada agora para defender o contribuinte”, concluiu.
Tribunal de Contas sugere, mas aguarda análise das contas
O conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, explicou que o papel do Tribunal, neste momento, foi o de sugerir medidas e solicitar esclarecimentos ao Executivo. Ele informou que enviou ofícios pedindo explicações e sugerindo a prorrogação do prazo para pagamento à vista também para os parcelados.
Jeronymo ressaltou que a análise sobre eventual déficit na taxa do lixo e a correção dos valores só poderá ser feita quando as contas do município forem formalmente encaminhadas ao Tribunal. “Essa análise é feita quando as contas chegam para nós. As contas de 2025 ainda não chegaram, estamos analisando as de 2024. Quando chegarem, a equipe vai verificar se o que a prefeitura está dizendo é correto ou não”, explicou.
Quanto à taxa do lixo, o conselheiro afirmou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre a legalidade do reajuste. “Isso é uma medida do Executivo. O tribunal vai analisar lá na frente, quando as contas do município chegarem para nós”, concluiu.
Com base nessas avaliações jurídicas e políticas, os vereadores esperam usar as falhas apontadas no processo de reajuste para suspender os novos valores da taxa do lixo durante a sessão extraordinária. A população aguarda ansiosamente os desdobramentos desta decisão, que pode impactar diretamente o bolso de milhares de cidadãos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
