Em uma sessão de forte embate político, os vereadores de Campo Grande, na última terça-feira (10), desautorizaram a Prefeitura ao derrubar vetos que impediam a implementação de 52 emendas importantes. Destas, 39 referem-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras 13 ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A justificativa oficial da administração municipal para os vetos foi a alegada falta de recursos para atender às demandas propostas pelos parlamentares.
A decisão dos vereadores representa uma vitória para a Câmara Municipal e um sinal de que as prioridades estabelecidas pelos legisladores terão força para serem executadas. A Prefeitura, por meio de sua justificativa, indicou dificuldades financeiras, mas a derrubada dos vetos sugere que a Câmara acredita na viabilidade e na importância das emendas para o desenvolvimento da cidade.
O Campo Grande NEWS apurou que as emendas da LOA contemplam uma vasta gama de necessidades, desde infraestrutura de bairros, com obras de asfalto e revitalização de praças, até investimentos em áreas sociais e de saúde. A lista inclui a construção de uma nova Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), o fortalecimento de programas sociais e restaurantes populares, além de melhorias na causa animal e investimentos expressivos em cultura e no complexo hospitalar municipal.
A LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2026, já previa 317 emendas impositivas, que são aquelas de execução obrigatória pela prefeitura. Todas estas emendas haviam sido sancionadas anteriormente, demonstrando um consenso inicial sobre a destinação de recursos. Cada vereador teve a prerrogativa de destinar R$ 830 mil em emendas impositivas, com metade desse valor obrigatoriamente direcionado à área da saúde, evidenciando a prioridade dada a este setor.
Recursos para infraestrutura e serviços essenciais
As 39 emendas da LOA que tiveram seus vetos derrubados abrangerão projetos cruciais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Dentre elas, destacam-se a revitalização de praças públicas, a construção de uma pista de skate para o lazer da juventude, a implantação de uma nova unidade de saúde para atender a uma demanda crescente, e o fortalecimento de programas sociais que visam amparar as famílias em situação de vulnerabilidade.
Adicionalmente, os vereadores garantiram recursos para a construção de uma nova Emei, um passo fundamental para expandir o acesso à educação infantil de qualidade no município. A causa animal também foi contemplada, com verbas destinadas a programas de proteção e bem-estar. Investimentos em cultura e a aquisição de livros para bibliotecas públicas visam enriquecer o cenário cultural e educacional da cidade.
A derrubada do veto também assegura o equipamento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), reforçando o cuidado com a saúde mental da população, e destina verbas para o complexo hospitalar, indicando um compromisso com a melhoria dos serviços de saúde de alta complexidade.
Plano Plurianual ganha fôlego com novas emendas
No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, a derrubada de 13 emendas ao Projeto de Lei 12.050/25 traz importantes avanços. O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, servindo como um guia para o planejamento e a execução de políticas públicas.
Entre os investimentos previstos nas emendas aprovadas, estão a construção de novas Emeis, um indicativo da prioridade dada à expansão da rede de ensino infantil. O Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, com foco na castração, visa abordar a questão da superpopulação de animais de rua e promover a saúde pública. A criação de um Hospital Veterinário Público Municipal representa um avanço significativo no cuidado com os animais de estimação e de rua.
Outras iniciativas importantes incluem a implantação de quadras de futebol society e oficial, incentivando a prática esportiva e o lazer. A criação de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+ demonstra um compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos humanos. A melhoria do atendimento de saúde é reforçada com a previsão para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o fortalecimento da rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O Campo Grande NEWS destaca ainda que o PPA prevê investimentos em habitação e reassentamento de famílias, além de obras de recapeamento, que contribuirão para a melhoria da infraestrutura urbana. No ano passado, o PPA já havia contado com a aprovação de 347 emendas, mostrando a contínua participação do legislativo na definição das prioridades municipais.
Outros Projetos Aprovados na Sessão
Além das emendas à LOA e ao PPA, a Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou outros 12 projetos de lei e de decreto legislativo. Um deles, o Projeto de Lei 12.123/26, proposto pelo vereador Professor Juari e assinado pela vereadora Luiza Ribeiro, garante o direito à meia-entrada para até dois acompanhantes de pessoas com deficiência em todos os eventos e estabelecimentos previstos na Lei Federal nº 12.933/2013. A proposta prevê sanções e multas em caso de descumprimento.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.493/26, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Aspirante, uma entidade que desenvolve atividades sociais com crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto é do vereador Beto Avelar.
Homenagens Marcam a Sessão
A sessão ordinária foi palco de diversas homenagens, com a concessão de medalhas e títulos honoríficos. O vereador Jean Ferreira propôs a entrega da Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia de Haia” – Comenda Rui Barbosa para a Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e para o Oficial de Justiça Avaliador Fabiano Reis de Oliveira.
O vereador André Salineiro homenageou o professor, ex-senador e fundador da Uniderp, Pedro Chaves dos Santos Filho, e o Diretor Superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, com a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”. O ex-vereador Elias Gazal Dib também foi agraciado.
A medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” será concedida a Orlando Portella de Andrade Junior. Já os cantores José Claudio Gomes (Paraná) e Ralf Richardson da Silva (Ralf) receberão o título de visitante ilustre, por iniciativa do vereador Silvio Pitu. O artista Santiago Belacqua também será homenageado com o mesmo título, em reconhecimento à sua trajetória artística internacional, proposta do vereador Ronilço Guerreiro.
A decisão da Câmara de Vereadores em derrubar os vetos da Prefeitura demonstra a força do legislativo em defender suas propostas e a importância de garantir que os recursos públicos sejam direcionados para atender às necessidades da população de Campo Grande, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
