A Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma sessão ordinária produtiva nesta quinta-feira, dia 9, aprovando um total de 24 propostas que visam impulsionar áreas essenciais para o município. Dentre os projetos sancionados, destacam-se iniciativas voltadas para a habitação popular, o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo ao empreendedorismo feminino. Essas medidas prometem gerar impacto positivo direto na vida dos cidadãos campo-grandenses, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico.
Conforme informação divulgada pela assessoria da Câmara, os vereadores aprovaram, em regime de urgência e única discussão, o Projeto de Lei 12419/26. Esta proposição institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Elaboração de Projetos Residenciais Populares. O objetivo é oferecer, de forma gratuita, plantas arquitetônicas e orientação técnica básica para a construção de moradias em lotes urbanos ocupados por famílias de baixa renda. A iniciativa, proposta pelos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão) e Otávio Trad, busca suprir uma demanda crescente por moradia digna e orientada tecnicamente na cidade.
Para ser beneficiado pelo programa, é necessário cumprir alguns requisitos, como possuir renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, ter apenas um imóvel residencial, residir em Campo Grande e possuir lote regularizado ou em processo de regularização. O projeto surge como uma resposta à suspensão da entrega gratuita de projetos residenciais, que ocorria anteriormente através do Programa Construindo Legal. O vereador Carlão ressaltou a importância da lei como um projeto de inclusão social, destacando que a orientação técnica é fundamental para que as construções sejam seguras e legais, especialmente nas periferias da cidade, onde muitas pessoas constroem suas casas sem o devido acompanhamento profissional.
Programa de Aquisição de Alimentos Fortalece Agricultores Locais
Outra proposta aprovada em regime de urgência e única discussão foi o Projeto de Lei 12.429/26, de autoria do Executivo. Este projeto institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A iniciativa visa garantir o acesso à alimentação adequada e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, priorizando a compra de alimentos produzidos no município e na região. O PAA Municipal se propõe a ser uma política permanente de promoção da segurança alimentar e nutricional, aliada ao apoio aos produtores rurais locais.
Mulheres Empreendedoras Ganham Apoio com Novo Programa
O Projeto de Lei 12.327/26, de autoria da vereadora Ana Portela, foi aprovado e institui o Programa Mulher Empreendedora em Campo Grande. O programa tem como foco principal a formação profissional, a inclusão produtiva e o acesso a microcrédito para mulheres que desejam iniciar ou expandir seus negócios. A iniciativa priorizará mulheres em situação de vulnerabilidade social, chefes de família, vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas de baixa renda, buscando promover a autonomia financeira e o empoderamento feminino no município.
Outras Propostas Aprovadas Incluem Saúde, Educação e Eventos Culturais
Além das iniciativas de habitação, agricultura e empreendedorismo feminino, a sessão ordinária aprovou outras 21 propostas. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei 12.431/26, também da vereadora Ana Portela, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema. O objetivo é promover a conscientização, identificação precoce e o acolhimento adequado para pessoas com esta condição de saúde.
O Projeto de Lei 11.870/26, de autoria do vereador Herculano Borges, institui o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE). Este programa será implementado obrigatoriamente pelo sistema municipal de ensino, buscando reduzir a evasão e a violência nas escolas através de soluções conciliatórias entre alunos, pais e educadores. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a medida visa criar um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos.
O calendário oficial de Campo Grande também foi enriquecido com a aprovação do Projeto de Lei 12.414/26, do vereador Maicon Nogueira, que institui o “Retrocar MS”, um evento anual para entusiastas de veículos antigos, a ser realizado na segunda quinzena de agosto. A Câmara também aprovou a criação de sessões solenes e medalhas comemorativas. O Projeto de Resolução 624/26 estabelece a Sessão Solene em homenagem ao Investidor Imobiliário, anualmente em abril. Já o Projeto de Resolução 622/26 institui a Medalha Legislativa “Tiago Rafael Lobo dos Santos”, destinada a homenagear integrantes de motoclubes, conforme proposta do vereador Leinha. O vereador Clodoilson Pires propôs a criação da Feira O Fuxico da Mata, que ocorrerá todo terceiro sábado do mês. A proposição do vereador Herculano Borges, que altera a denominação de um trecho da Rua Alan Kardec para Alameda Eliseu Feitosa de Alencar, também foi aprovada.
Em comemoração aos 127 anos da Capital, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias como Título de Cidadão Campo-Grandense, Título de Cidadão Benemérito e Medalha do Mérito Legislativo “José Antônio Pereira”. O vereador Carlão propôs a concessão da Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Luiz Reis Junior e Gildo de Souza Teixeira. A vereadora Luiza Ribeiro teve cinco Projetos de Decreto Legislativo aprovados, concedendo a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” a personalidades notáveis em diversas áreas. Essas aprovações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Campo Grande com o reconhecimento de méritos e a promoção de eventos que enriquecem a vida cultural e social da cidade, como atesta a cobertura jornalística do Campo Grande NEWS, que acompanha de perto as iniciativas legislativas.
A diversidade de projetos aprovados reflete um esforço conjunto dos vereadores em atender às demandas da população em diferentes setores. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando e informando sobre os desdobramentos dessas importantes iniciativas para o futuro de Campo Grande.
