O vereador Maicon Nogueira tomou uma posição firme contra o Projeto de Lei Complementar n° 1040, enviado pelo Executivo Municipal, que propõe uma reformulação significativa na legislação tributária de Campo Grande. Embora a prefeitura apresente a medida como uma modernização administrativa, incluindo a regulamentação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e alterações no ISS, IPTU e na compensação de créditos tributários, o parlamentar argumenta que o projeto vai muito além e impõe mecanismos de cobrança mais rigorosos aos contribuintes.
A principal preocupação levantada por Maicon Nogueira reside na alteração que permite a inscrição de débitos em Dívida Ativa imediatamente após o vencimento da obrigação. Atualmente, esse processo só ocorre após o encerramento do exercício financeiro. “Na prática, isso significa antecipar a cobrança contra quem muitas vezes não deixou de pagar por má-fé, mas porque enfrenta dificuldades financeiras. Essa mudança amplia os encargos e pode agravar ainda mais a situação de milhares de famílias”, declarou o vereador.
O parlamentar ressalta que Campo Grande vive um momento de **dificuldades econômicas** para a população, que lida diariamente com problemas em infraestrutura, saúde, transporte coletivo e outros serviços públicos essenciais. Para Maicon Nogueira, antes de fortalecer os mecanismos de arrecadação, a administração municipal deveria demonstrar **eficiência na aplicação dos recursos** já arrecadados. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a população já sentiu o peso do aumento da carga tributária no último ano, com reajustes no IPTU e na taxa de coleta de lixo.
Carga tributária e falta de estudos técnicos preocupam
Maicon Nogueira também apontou que os contribuintes já sofreram com o aumento da carga tributária municipal no último ano, especialmente devido aos reajustes do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Em sua avaliação, novas medidas que ampliem a pressão sobre o cidadão são inadequadas diante do cenário econômico atual. O vereador criticou a falta de estudos técnicos que comprovem os impactos financeiros das alterações propostas, bem como a ausência de simulações que permitam avaliar os efeitos práticos para os contribuintes.
Outro ponto de crítica é o fato de o projeto alterar diversas leis municipais em um único documento, sem um amplo debate com a população. “O papel do Legislativo é encontrar equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do município e a capacidade contributiva da população. Sou favorável à responsabilidade fiscal e ao combate à inadimplência, mas essas medidas não podem representar ainda mais pressão sobre quem já paga uma elevada carga tributária e enfrenta dificuldades econômicas”, enfatizou.
O vereador defende que propostas de tamanha dimensão sejam precedidas por **estudos técnicos aprofundados**, simulações de impacto e uma **ampla discussão pública**. Isso garantiria maior transparência e segurança aos contribuintes antes de qualquer alteração na legislação tributária do município, conforme destaca o Campo Grande NEWS em suas análises sobre a gestão pública.
Cobrança antecipada e o impacto nas famílias
A alteração que permite a inscrição de débitos em Dívida Ativa logo após o vencimento da obrigação, sem a necessidade de aguardar o encerramento do exercício financeiro, é vista como um **endurecimento significativo** na cobrança. Maicon Nogueira argumenta que essa medida pode penalizar contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, agravando a situação de milhares de famílias em Campo Grande. A antecipação da cobrança, segundo o vereador, desconsidera as realidades econômicas enfrentadas por parte da população.
O parlamentar enfatizou a importância de se priorizar as necessidades da população, especialmente em um momento de incertezas econômicas. A cobrança de tributos, embora necessária para a manutenção dos serviços públicos, deve ser feita de forma a não comprometer o sustento das famílias. A votação contrária ao projeto, segundo Maicon Nogueira, reflete a defesa de um **equilíbrio fiscal responsável** que não sobrecarregue ainda mais os cidadãos.
Prioridade para serviços públicos em vez de mais impostos
Maicon Nogueira defende que a prioridade da administração municipal deve ser a **melhoria dos serviços públicos essenciais**. Ele ressalta que a população de Campo Grande enfrenta desafios diários em áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura. Antes de endurecer as regras de cobrança de impostos, a prefeitura deveria focar em demonstrar resultados concretos na aplicação dos recursos públicos já existentes. Essa demanda por mais eficiência e transparência na gestão é uma constante pauta no Campo Grande NEWS.
O vereador reafirmou seu compromisso em defender os interesses dos contribuintes, buscando um **diálogo transparente** entre o Executivo e a população. A votação contra o Projeto de Lei Complementar n° 1040 é um reflexo dessa postura, visando garantir que as futuras decisões sobre tributação considerem a capacidade de pagamento dos cidadãos e as necessidades urgentes de melhorias nos serviços públicos. A busca por um equilíbrio entre a arrecadação e o bem-estar social é fundamental.
