A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou um projeto de lei complementar de autoria do vereador Maicon Nogueira. A proposta buscava autorizar a inclusão de proprietários de terrenos abandonados, que não pagam multas aplicadas pelo município, em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa. A medida, segundo o vereador, visava aumentar a efetividade da cobrança e combater a inadimplência recorrente.
Rejeição e Argumentos
O projeto de lei, que alterava o Código de Polícia Administrativa, foi votado e rejeitado com um número significativo de votos contrários. Vereadores como André Salineiro, Beto Avelar, Carlão, Dr. Victor Rocha, Flávio Cabo Almi, Jean Ferreira, Leinha, Luiza Ribeiro, Marquinhos Trad, Otávio Trad, Professor Juari, Silvio Pitu, Veterinário Francisco e Wilson Lands votaram contra a proposta.
Maicon Nogueira defendeu a iniciativa, explicando que o objetivo era garantir o cumprimento das obrigações por parte dos proprietários autuados pelo abandono de seus terrenos. Ele ressaltou que, atualmente, muitos proprietários são multados, mas não efetuam o pagamento, e que a inscrição em órgãos de proteção ao crédito seria uma ferramenta eficaz para estimular a regularização desses débitos.
O parlamentar também enfatizou o impacto direto da proposta na saúde pública e na segurança da cidade. Terrenos abandonados frequentemente se tornam focos de acúmulo de lixo, o que pode favorecer a proliferação de doenças como a dengue e gerar outros problemas sanitários e de segurança para a população.
O que diz o vereador
“Hoje, muitos são multados, mas não pagam. A inclusão em cadastros de inadimplentes seria uma ferramenta eficaz para estimular a regularização desses débitos”, afirmou Maicon Nogueira, defendendo a importância de sua proposta para a gestão municipal e o bem-estar dos cidadãos. Ele acredita que a medida traria mais responsabilidade aos proprietários.
Apesar da rejeição, o vereador reiterou seu compromisso com a pauta e a busca por soluções. “Seguiremos trabalhando por medidas que garantam mais responsabilidade dos proprietários com uma cidade mais limpa, segura e saudável para todos”, concluiu, demonstrando que a questão dos terrenos abandonados continuará sendo uma prioridade em sua atuação legislativa.
Impacto na cidade
A questão dos terrenos abandonados é um problema recorrente em muitas cidades, incluindo Campo Grande. Esses espaços podem se tornar verdadeiros focos de problemas ambientais e de saúde pública, além de impactar negativamente a paisagem urbana e a segurança. A falta de mecanismos eficazes para forçar os proprietários a cumprir com suas responsabilidades agrava a situação.
A proposta de Maicon Nogueira visava justamente suprir essa lacuna, utilizando um mecanismo já existente para a cobrança de outras dívidas. A ideia era que a possibilidade de ter o nome incluído em cadastros como SPC e Serasa servisse como um forte incentivo para que os proprietários regularizassem a situação de seus terrenos, pagando as multas devidas.
Próximos passos
Mesmo com o revés na votação, o vereador Maicon Nogueira sinalizou que não desistirá da luta por soluções para o problema dos terrenos baldios. Ele deve buscar novas estratégias e apresentar outras propostas que possam ter maior aceitação entre seus pares na Câmara Municipal. A expectativa é que a discussão sobre o tema continue e que medidas mais eficazes sejam implementadas no futuro.
A rejeição do projeto levanta um debate importante sobre as ferramentas disponíveis para a fiscalização e o combate ao abandono de terrenos. A busca por um equilíbrio entre a punição e a efetividade das medidas é fundamental para garantir cidades mais organizadas e saudáveis para todos.
