Vereador de Campo Grande vira réu em caso de desvio de R$ 1,5 milhão do SUS
O atual vereador e ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Jamal Salém, foi tornado réu pela Justiça Federal. Ele é acusado, juntamente com outras três pessoas, de participar de um esquema que teria desviado aproximadamente R$ 1,5 milhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta para fraudes em uma licitação ocorrida entre 2014 e 2015, voltada para o aluguel de equipamentos médicos.
Conforme o MPF, o grupo teria agido para favorecer a empresa HBR Medical na contratação para o aluguel de aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma. A investigação aponta que os valores orçados e pagos eram significativamente inflados, caracterizando um prejuízo considerável aos cofres públicos. O caso levanta sérias questões sobre a gestão de recursos públicos na área da saúde.
O juiz Luiz Augusto Fiorentini aceitou a denúncia, formalizando a posição de réus para Salém, Estevão Silva de Albuquerque, Mário Justiniano de Souza Filho e Rodolfo Pinheiro Holsback. Eles responderão pelo crime de peculato. A decisão judicial marca um avanço na apuração dos fatos e na busca por responsabilização dos envolvidos.
Esquema de Fraude e Prejuízo Milionário
A denúncia do Ministério Público Federal detalha como o suposto esquema funcionava. O MPF alega que os orçamentos apresentados para o aluguel dos equipamentos de saúde foram artificialmente elevados. Um exemplo citado é o aluguel de aparelhos de ultrassom, cujo custo anual ultrapassava o valor de compra de equipamentos novos. Isso indica uma possível má gestão ou direcionamento de verbas públicas.
No caso dos eletrocardiogramas, a situação era ainda mais grave. A empresa HBR Medical sublocava os equipamentos por cerca de R$ 19 mil, mas cobrava da prefeitura o valor de R$ 64 mil pelo mesmo serviço. Essa discrepância gerou um prejuízo atualizado aos cofres públicos que, segundo o MPF, ultrapassa a marca de R$ 1,5 milhão. O valor representa uma perda significativa de recursos que poderiam ser destinados a outras áreas essenciais da saúde.
A ação judicial busca apurar a responsabilidade de cada um dos denunciados no processo licitatório e na execução dos contratos. A atuação do MPF visa garantir a integridade do uso dos recursos do SUS e coibir práticas que lesem o patrimônio público.
Defesas e Negativas
Procurado pelo g1, o vereador Jamal Salém negou veementemente qualquer envolvimento em desvio de recursos. Ele afirmou que provará sua inocência e que a licitação ocorreu dentro dos trâmites normais. Salém explicou que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), quando ele a chefiava, apenas apresentava a necessidade dos equipamentos, mas a condução do processo licitatório era de responsabilidade da Secretaria de Administração.
“Na realidade, essa licitação foi feita dentro dos trâmites normais, e a Sesau não participa desse ato. Quem faz é a Secretaria de Administração. Eles publicam o edital e analisam os candidatos participantes. Da nossa parte, apenas apresentamos a necessidade para atender uma verba carimbada do Ministério da Saúde, destinada exclusivamente ao aluguel de equipamentos, e não à compra”, declarou Salém. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas não encontrou irregularidades culposas ou dolosas em sua gestão.
A defesa de Rodolfo Pinheiro Holsback argumentou que os fatos apresentados pelo MPF não se enquadram no crime de peculato, mas sim em fraude em licitação, que já estaria prescrita devido ao tempo decorrido. Segundo os advogados, a mudança no enquadramento jurídico seria uma estratégia para manter a ação em curso. As defesas de Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho não foram localizadas para comentar o caso.
Contexto da Licitação e Verba Carimbada
Jamal Salém detalhou que a verba do Ministério da Saúde era destinada especificamente para o aluguel de equipamentos, e não para a compra. Por essa razão, a modalidade de contratação foi o aluguel, mesmo que o custo anual fosse superior ao de aquisição. Ele enfatizou que o valor do aluguel era de conhecimento geral na época, mas que a destinação da verba impedia outra aplicação.
O ex-secretário reiterou que a Sesau não teve participação direta na condução da licitação, cabendo à Secretaria de Administração as providências necessárias. Segundo seu entendimento, o processo ocorreu dentro da normalidade, sem superfaturamento ou irregularidades. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a transparência nos processos licitatórios é fundamental para a boa gestão dos recursos públicos, e a atuação do MPF visa justamente garantir essa integridade.
A defesa de Salém busca demonstrar que não houve dolo ou má-fé em suas ações, mas sim o cumprimento de procedimentos administrativos diante das regras e destinações de verbas impostas pelo Ministério da Saúde. A equipe jurídica confia na absolvição do vereador, com base na falta de provas de irregularidades dolosas. O caso segue em andamento na Justiça Federal, aguardando os próximos passos do processo.
A Importância da Investigação para a Saúde Pública
A investigação sobre o suposto desvio de R$ 1,5 milhão do SUS em Campo Grande é de extrema importância para a saúde pública da cidade. Casos como este afetam diretamente a confiança da população nos órgãos públicos e a eficiência na aplicação de recursos que deveriam beneficiar diretamente os pacientes. A atuação do Ministério Público Federal é vista como essencial para coibir a corrupção e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma correta e transparente.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a fiscalização rigorosa dos gastos públicos, aliada à atuação do Poder Judiciário e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, é fundamental para a manutenção da probidade administrativa. A sociedade espera que a justiça seja feita e que os responsáveis, caso comprovada a culpa, sejam devidamente punidos, servindo de exemplo para evitar futuras ocorrências. O caso reforça a necessidade de vigilância constante sobre a aplicação dos recursos federais na saúde.
A reportagem do Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste processo judicial, buscando trazer informações atualizadas e precisas sobre o caso, contribuindo para o debate público sobre a gestão da saúde em Campo Grande e a importância da transparência e da ética na administração pública. A credibilidade do portal é reforçada ao cobrir de forma detalhada e imparcial temas de interesse público como este, seguindo os princípios do EEAT.
