A possível venda do Consórcio Guaicurus para a Maas Administração e Participações Ltda., de Goiás, integrante da HP Mobilidade, promete redefinir os objetivos da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande. Segundo o advogado e interventor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, a concretização do negócio fará com que a auditoria em andamento mude seu foco principal. Em vez de buscar o cancelamento do contrato por descumprimento, o trabalho se tornará um relatório técnico de encerramento das atividades da intervenção.
A intervenção no consórcio teve início em junho deste ano, com uma comissão realizando inspeções detalhadas nas contas e no sistema operacional. A prefeitura assegura que a medida permanecerá ativa durante todo o processo de transição e eventual venda. O objetivo central da auditoria, até o momento, era identificar falhas graves que justificassem a extinção da concessão e a retirada da empresa do sistema de transporte. No entanto, a mudança de controle empresarial, se confirmada, pode resolver a questão central sob a ótica da intervenção.
Auditoria com novo propósito
O interventor Alexandro de Oliveira explicou que, caso a venda se concretize, o relatório da auditoria não buscará mais a caducidade do contrato, mas servirá como um registro técnico do trabalho realizado. “Se não tiver conclusão, a auditoria vai ser utilizada como prova no processo. Isso poderia conduzir a uma eventual caducidade ou a recomendações de correções. Mas, se o negócio for concretizado, o relatório serve apenas para o fechamento dos trabalhos. O problema principal, que era tirar a empresa, já foi resolvido”, afirmou.
O levantamento de informações financeiras, contábeis e operacionais continuará normalmente até o fim da intervenção. O que se altera é o destino final do documento. Ele deixará de integrar o processo administrativo como prova contra a gestão atual, mas poderá ser uma base importante para futuras negociações entre a Prefeitura de Campo Grande e a nova concessionária que assumir o sistema. Essa mudança, conforme o Campo Grande NEWS checou, é um indicativo claro de como a dinâmica da intervenção pode ser impactada pela transação comercial.
Fiscalização externa segue independente
Apesar da alteração no escopo administrativo da intervenção, o interventor ressalta que a negociação privada não impede a atuação de outros órgãos fiscalizadores. Responsabilidades civis, administrativas ou criminais poderão continuar sendo apuradas de forma independente por instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário. A advogada especialista em Direito Administrativo, Maria Teresa Casadei, corrobora essa visão, afirmando que a mudança de controle acionário não anula a apuração de irregularidades passadas.
Segundo Casadei, caso sejam constatados descumprimentos contratuais ou prejuízos ao interesse público, a Administração Municipal tem o dever de apurar os fatos, aplicar as sanções previstas em contrato e cobrar a reparação de eventuais danos. Isso demonstra que, mesmo com a venda, a prestação de contas e a responsabilização por atos pretéritos continuam sendo pilares fundamentais na gestão pública. O Campo Grande NEWS acompanha de perto como esses desdobramentos impactam a mobilidade urbana na capital.
TCE-MS exige esclarecimentos sobre a transação
Enquanto as negociações avançam, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) já tomou providências. A Corte de Contas deu um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Campo Grande apresente esclarecimentos formais sobre a transação envolvendo o Consórcio Guaicurus. A exigência visa garantir que a futura concessionária possua a capacidade necessária para cumprir as obrigações contratuais e realizar as melhorias urgentes no transporte público da capital.
O TCE-MS alerta que, caso as respostas não sejam enviadas no prazo estipulado ou não apresentem soluções concretas, a prefeita Adriane Lopes poderá responder por responsabilização pessoal. Isso pode resultar em multas ou na condenação ao ressarcimento dos cofres públicos por eventuais prejuízos causados. A transparência e a garantia de capacidade técnica da nova gestão são pontos cruciais para o TCE-MS, como apurado pelo Campo Grande NEWS.
Prefeitura se pronuncia sobre o caso
Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Grande informou que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) está empenhada na elaboração dos relatórios e na coleta das informações técnicas solicitadas. Esses dados serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para que possam subsidiar a resposta oficial ao Tribunal de Contas do Estado. A nota reforça o compromisso da gestão em atender às demandas dos órgãos de controle e garantir a lisura do processo. A expectativa é que as informações detalhadas permitam uma análise completa e justa da situação.
A posição da prefeitura sinaliza que o processo de venda e a intervenção caminham em paralelo, mas com a devida atenção aos trâmites legais e de fiscalização. A população de Campo Grande aguarda desdobramentos que possam trazer melhorias significativas para o sistema de transporte público, um anseio antigo da cidade.
