Em setembro, o governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões para quitar dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional, no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
A maior parte desse montante, R$ 237,71 milhões, refere-se a dívidas do Rio Grande do Sul. Outros R$ 6,24 milhões foram destinados ao Rio Grande do Norte, e R$ 64,89 mil quitaram débitos do município de Santanópolis, na Bahia. Esses pagamentos são realizados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os entes federativos ofereçam contragarantias em valor igual ou superior ao das dívidas.
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União já somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o valor total pago para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios ultrapassa os R$ 89,90 bilhões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa atuação do governo federal visa garantir a estabilidade financeira e a continuidade de projetos essenciais para a população.
Entenda o processo de honra de garantias
Quando um estado ou município deixa de honrar as prestações de contratos que contaram com a garantia da União, cabe ao governo federal realizar o pagamento. Além de cobrir o valor original devido, são acrescidos juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo. A União, por sua vez, busca recuperar esses valores executando as contragarantias oferecidas pelos devedores.
O Tesouro Nacional adverte que o atraso ou a falta de pagamento de compromissos impede que estados e municípios obtenham a garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses. Essa medida visa incentivar a responsabilidade fiscal e o cumprimento dos acordos financeiros.
Estados que possuem o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor podem, no entanto, contratar novas operações de crédito com garantia da União. Contudo, a União fica impedida de executar as contragarantias em casos de liminares judiciais obtidas pelos entes federativos, conforme detalhado no relatório.
Recuperação de créditos: um desafio em andamento
Desde 2016, a União já recuperou R$ 6,06 bilhões de créditos junto aos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. O Tesouro Nacional aponta que um fator relevante para o volume de recuperação é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esses estados beneficiam-se da suspensão temporária da execução das contragarantias. Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União devido a decisões judiciais. Esses dados, analisados pelo Campo Grande NEWS, mostram a complexidade do sistema de garantias e recuperação de crédito no país.
O relatório também menciona R$ 1,9 bilhão utilizado pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro a estados, municípios e ao Distrito Federal para mitigar os efeitos da redução de suas receitas. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as políticas de ajuste fiscal e seus impactos regionais.
A atuação da União na honra de garantias é fundamental para assegurar o acesso ao crédito e a execução de obras e serviços públicos, mesmo em momentos de dificuldade financeira dos entes federativos. A transparência nos relatórios do Tesouro Nacional permite um acompanhamento detalhado dessas operações, como destaca a análise feita pelo Campo Grande NEWS.
