A conversão de união estável em casamento desponta como o serviço mais procurado na Justiça Itinerante de Campo Grande em 2025, revelando um forte desejo por formalização de relacionamentos. Ao todo, foram 3.781 pedidos, representando uma parcela significativa dos 35.759 atendimentos gratuitos oferecidos nas regiões periféricas da Capital. A iniciativa, que utiliza ônibus adaptados para levar assistência jurídica a áreas mais afastadas, demonstra a importância do acesso à justiça para a população.
Justiça Itinerante: União Estável e Divórcio Lideram Pedidos
Em um balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Justiça Itinerante de Campo Grande apresentou números expressivos em 2025. A modalidade de conversão de união estável em casamento foi a campeã de procura, com 3.781 solicitações. Este dado reflete a busca das pessoas por garantir segurança jurídica e o reconhecimento formal de suas uniões, transformando um acordo de fato em um vínculo legalmente estabelecido.
Logo em seguida, o divórcio consensual aparece como o segundo serviço mais demandado, com 2.050 pedidos registrados. Essa procura por divórcio consensual indica que os casais buscam soluções amigáveis e menos burocráticas para o fim de seus relacionamentos, o que é facilitado pela atuação da Justiça Itinerante.
A Justiça Itinerante é um serviço essencial oferecido pela 8ª Vara do Juizado Especial, que visa aproximar o Poder Judiciário da população em regiões com menor acesso a serviços jurídicos. Através de dois ônibus equipados, a iniciativa percorre bairros periféricos de Campo Grande, oferecendo uma gama de serviços jurídicos gratuitos e de menor complexidade, com foco especial em causas cíveis e de direito de família.
Serviços Oferecidos e Bairros Atendidos
Além da conversão de união estável e do divórcio consensual, a Justiça Itinerante atendeu a uma variedade de outras demandas importantes. Foram realizados 234 atendimentos para retificação de registro civil, 213 para dissolução de união estável, 108 para questões de guarda, 156 para pensão alimentícia, 90 para exoneração de pensão e 66 para revisão de alimentos. Esses números evidenciam a abrangência e a relevância do serviço para resolver conflitos familiares e questões registrais.
O programa também se dedicou a casos relacionados à paternidade, com 38 atendimentos para investigação de paternidade, 30 para reconhecimento e 11 para negativa de paternidade. Esses serviços são cruciais para a definição de laços familiares e para garantir direitos e deveres, especialmente no que diz respeito a pensão alimentícia e herança.
Em 2025, os atendimentos ocorreram de segunda a quinta-feira em 18 regiões de Campo Grande. Bairros como Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Moreninhas, Nova Campo Grande, Universitário e Vila Nasser estiveram entre os contemplados. A escolha desses locais é estratégica, priorizando áreas com maior concentração de população e menor acesso a fóruns e escritórios de advocacia.
O serviço, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à justiça. Ao levar orientação jurídica e soluções para causas cíveis de menor complexidade e demandas familiares diretamente aos bairros, a Justiça Itinerante se consolida como um braço importante do Poder Judiciário na promoção da cidadania e na resolução de conflitos.
Acesso Facilitado à Justiça e Direitos Familiares
A simplicidade e a proximidade são os grandes trunfos da Justiça Itinerante. Moradores de regiões afastadas não precisam mais se deslocar longas distâncias para buscar resolver questões importantes de suas vidas. A possibilidade de converter uma união estável em casamento, por exemplo, oferece segurança jurídica e permite que casais formalizem seu compromisso com mais facilidade e sem custos elevados.
O divórcio consensual, quando realizado de forma amigável, também se beneficia enormemente da estrutura itinerante. A agilidade e a discrição do serviço são fatores que contribuem para que mais pessoas optem por resolver suas pendências legais sem a necessidade de longos processos judiciais. Essa facilidade, como destaca o Campo Grande NEWS, é essencial para a reintegração social e para a pacificação de conflitos familiares.
A iniciativa, que tem o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é um exemplo de como o Poder Judiciário pode se adaptar às necessidades da população, especialmente em áreas que historicamente enfrentam barreiras no acesso à justiça. A presença constante dos ônibus adaptados em diferentes bairros garante que a justiça esteja ao alcance de todos, fortalecendo a cidadania e promovendo a dignidade humana.
A 8ª Vara do Juizado Especial, responsável pela operação, tem se destacado por sua capacidade de gestão e pela eficiência na prestação dos serviços. A equipe, composta por juízes, servidores e advogados, trabalha para oferecer um atendimento humanizado e eficaz, buscando sempre a melhor solução para cada caso. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto o impacto positivo dessa iniciativa na vida dos moradores da capital sul-mato-grossense.
Impacto Social e Cidadania Garantida
A formalização de uniões e a resolução de conflitos familiares através da Justiça Itinerante têm um impacto social profundo. Ao regularizar uniões estáveis, por exemplo, garante-se direitos como herança, pensão e acesso a benefícios previdenciários, o que é fundamental para a segurança e o bem-estar das famílias. Da mesma forma, o divórcio consensual facilita o recomeço de vidas, minimizando traumas e custos emocionais e financeiros.
O acesso facilitado a serviços como retificação de registro civil e ações de guarda e pensão alimentícia também contribui para a proteção de crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais. A Justiça Itinerante, portanto, não se limita a oferecer serviços jurídicos, mas atua como um agente de transformação social, promovendo a inclusão e a garantia de direitos básicos para todos os cidadãos.
A importância desses atendimentos é ressaltada pela alta demanda, demonstrando que a Justiça Itinerante preenche uma lacuna significativa no sistema de justiça. A continuidade e a expansão desses serviços são essenciais para que mais pessoas em Campo Grande e em outras cidades possam ter acesso à justiça e a uma vida mais digna e segura, como tem noticiado o portal Campo Grande NEWS.
