Prazo final para inscrições no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização: saiba os detalhes e não perca a oportunidade
O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, o prazo para as secretarias de Educação de todo o país se inscreverem no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A data limite, que foi prorrogada pelo MEC na última quarta-feira, 31 de janeiro, é uma oportunidade crucial para que as gestões públicas demonstrem seu empenho em garantir o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras.
Este selo, que reconhece as boas práticas voltadas para a alfabetização, é concedido em regime de colaboração entre a União e as unidades federativas. O objetivo principal é impulsionar o cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
O reconhecimento é simbólico e direcionado às gestões públicas da educação. O MEC ressalta que o selo não deve ser utilizado para promoção individual de gestores, reforçando o caráter coletivo e focado no avanço da educação infantil e fundamental. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Educação, as inscrições devem ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Passo a passo para a inscrição no Selo Alfabetização
Para participar da seleção, os articuladores estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) dentro do Simec. No menu principal, a opção “Selo” deve ser selecionada para o preenchimento de um questionário com 21 itens.
Após a conclusão do questionário, é necessário realizar o upload dos documentos comprobatórios exigidos no edital. Estes documentos devem estar em formato PDF, devidamente assinados e com as informações atualizadas, garantindo a veracidade das informações apresentadas pelas secretarias de educação.
Objetivo do Selo e categorias de reconhecimento
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como propósito principal atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal. O foco é assegurar o direito fundamental à alfabetização para todas as crianças, alinhado com as metas do PNE e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O reconhecimento é concedido com base na pontuação obtida, dividida em três categorias: bronze, para pontuações entre 45 e 64 pontos; prata, para pontuações entre 65 e 84 pontos; e ouro, para pontuações entre 85 e 100 pontos. Cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas e documentos, garantindo um exame criterioso.
Cerimônia de entrega e importância da participação
A cerimônia de entrega desta importante certificação ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida pelo MEC. A participação no Selo Alfabetização representa um marco para as secretarias de educação, demonstrando compromisso com a qualidade do ensino e a redução das desigualdades educacionais no país.
Para mais informações detalhadas sobre a concessão do Selo, o Ministério da Educação disponibiliza o Guia do Participante do concurso, onde é possível encontrar todos os critérios e procedimentos necessários para a inscrição e avaliação. Não perca esta chance de ter as práticas de sua secretaria reconhecidas nacionalmente.
