O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu sinal verde para a veiculação de cinco campanhas institucionais do Governo do Estado, mesmo durante o período de restrição à publicidade oficial, que antecede as eleições de 2026. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, baseia-se na exceção legal que permite ações de grave e urgente necessidade pública.
Campanhas Essenciais Recebem Liberação para Divulgação
A permissão abrange campanhas cruciais como ‘Volta às Aulas’, ‘Combate ao Mosquito’, ‘Cadastro de Plantio da Soja’, ‘Vazio Sanitário da Soja’ e o aguardado ‘Festival de Inverno de Bonito’. O Estado argumentou que a suspensão dessas divulgações poderia acarretar prejuízos significativos à população, uma vez que as ações possuem caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social. O parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral reforçou a validade dos pedidos.
Necessidade Pública Garante Exceção à Regra Eleitoral
A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. No entanto, o desembargador Carlos Eduardo Contar ressaltou que a legislação prevê exceções em casos de necessidade pública comprovada e reconhecida pela Justiça Eleitoral. Em sua análise, o material apresentado pelo governo não contém elementos de promoção pessoal nem finalidade eleitoral, garantindo assim a igualdade entre os potenciais candidatos.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a campanha ‘Volta às Aulas’ foi justificada pela necessidade de alertar motoristas e pedestres sobre o aumento do fluxo de crianças e adolescentes, visando a redução de acidentes. Já a campanha ‘Combate ao Mosquito’ é considerada urgente para conscientizar a população sobre a prevenção de doenças como dengue e chikungunya, conforme divulgado pelo TRE-MS.
Agricultura e Turismo em Destaque nas Campanhas Autorizadas
As campanhas voltadas ao agronegócio, ‘Cadastro de Plantio da Soja’ e ‘Vazio Sanitário da Soja’, foram fundamentadas na importância para a defesa sanitária vegetal, o monitoramento de lavouras e a prevenção de doenças que podem afetar a produção agrícola. Estes temas são de **extrema relevância** para a economia do estado.
No que diz respeito ao ‘Festival de Inverno de Bonito’, a justificativa apresentada foi a necessidade de informar a população sobre datas, horários, locais e atrações do evento, que é de grande interesse coletivo e não possui caráter promocional ao governo. O evento é um dos principais impulsionadores do turismo na região.
Regras Claras para a Publicidade Institucional
Em todas as decisões, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, estabeleceu que as peças publicitárias **não poderão conter nomes, símbolos, imagens ou qualquer outro elemento que caracterize promoção pessoal** de autoridades ou agentes públicos. Essa medida visa assegurar a imparcialidade e evitar o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
Adicionalmente, o desembargador advertiu que a autorização concedida não afasta a possibilidade de responsabilização caso a publicidade seja utilizada de forma distinta da aprovada pela Justiça Eleitoral. A transparência e a conformidade com as normas eleitorais são **pilares fundamentais** para a manutenção da confiança pública nas instituições. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, as decisões foram tomadas com base em parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral.
As informações sobre a liberação das campanhas foram divulgadas pelo próprio TRE-MS, com detalhamento das justificativas e das condições impostas para a veiculação. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os desdobramentos, reforçando seu compromisso em manter a população informada sobre decisões que impactam diretamente a gestão pública e a vida dos cidadãos.
