A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante na última quinta-feira (20) ao aprovar dois projetos que autorizam a destinação de terrenos públicos para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. Os empreendimentos funcionarão sob o modelo de locação social, uma iniciativa que visa oferecer moradia temporária a famílias em situação de vulnerabilidade, como informado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).
A sessão ordinária analisou um total de nove projetos, mas o foco principal recaiu sobre essas duas importantes propostas habitacionais. A iniciativa busca ampliar a capacidade do município em lidar com o déficit habitacional e atender de forma mais eficaz as famílias que mais precisam de um lar.
Destinação de áreas estratégicas
Um dos projetos aprovados autoriza a Prefeitura a desafetar e doar à Emha uma área localizada no Residencial Abaeté, no bairro Mata do Jacinto. Esta região, estratégica para o desenvolvimento urbano, agora poderá ser utilizada para um fim social crucial.
O segundo projeto permite a doação de um imóvel no loteamento Fazenda Bandeira, na região do Taquarussu, também para a Emha. Ambos os terrenos já pertencem ao patrimônio público municipal, o que facilita o processo de destinação e agiliza o início das obras.
Locação social: um novo modelo habitacional
A previsão é que as áreas sejam utilizadas para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio de parcerias público-privadas. Os recursos necessários para a realização desses projetos virão de programas do governo federal, garantindo a viabilidade financeira da iniciativa.
Segundo a justificativa dos projetos, a medida visa ampliar a capacidade do município de enfrentar o déficit habitacional e atender famílias de baixa renda. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, explicou o funcionamento da locação social, diferenciando-o da entrega definitiva de uma casa.
“Durante esse período de instabilidade da família, ela fica como se houvesse uma locação desse imóvel e depois ela também sai para que outras famílias em dificuldades possam ocupar”, afirmou o vereador. Essa modalidade garante que mais famílias possam ser atendidas ao longo do tempo, otimizando o uso dos recursos públicos.
De acordo com o vereador, Campo Grande deverá ter dois empreendimentos nesse modelo. A aprovação das propostas pela Câmara Municipal permite a destinação das áreas e a continuidade dos investimentos em habitação social, um tema de extrema relevância para a cidade. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esta é uma das principais ações recentes para combater o problema habitacional.
Outras aprovações importantes na Câmara
Além dos projetos habitacionais, a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande aprovou outras importantes matérias. Em primeira discussão, foi aprovado um projeto que permite o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em lápides, jazigos e documentos relacionados aos túmulos. A proposta é de autoria do vereador Jean Ferreira.
Outro projeto, aprovado em única discussão, altera o Código de Polícia Administrativa. O objetivo é estabelecer regras claras sobre a disposição de patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas que não possuem estação fixa, evitando que estes equipamentos obstruam ruas e calçadas. A medida, de autoria do vereador Neto Santos, busca garantir a livre circulação de pedestres.
Também foi aprovado um projeto do vereador Otávio Trad que altera a data do Dia Municipal de Conscientização do TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central) de 23 de junho para 4 de abril. A mudança visa dar maior visibilidade à data e promover ações de conscientização mais eficazes.
A Câmara aprovou ainda alterações na composição da Comissão Gestora do FMIC/FOMTEATRO-2026 e projetos de concessão de homenagens. Entre elas, destacam-se a Medalha “Destaque de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao médico Mariano Rubini Neto e títulos de Visitante Ilustre para Denise Maidanchen e para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Ao todo, nove projetos foram aprovados na sessão, demonstrando a produtividade do legislativo municipal. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto cada votação, reforçando o compromisso com a informação de qualidade.
A aprovação desses terrenos para locação social representa um avanço significativo para as políticas habitacionais de Campo Grande. A iniciativa, aliada a outras medidas importantes discutidas na Câmara, demonstra um olhar atento às necessidades da população, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade social. A colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, com o apoio de programas federais, é fundamental para a concretização desses projetos. A atuação do Campo Grande NEWS em noticiar esses avanços reforça a importância da transparência e do acompanhamento das ações legislativas para a comunidade.
