A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 11.603/25, que visa regulamentar a telemedicina na rede municipal de saúde. A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, busca expandir o acesso a atendimentos remotos. No entanto, o vereador Landmark Rios (PT) divergiu e votou contra o projeto, levantando preocupações sobre a precarização do atendimento e a possível redução da presença de profissionais nas unidades de saúde. Ele defende que o principal gargalo da saúde pública na capital não é a tecnologia, mas a gestão ineficiente dos recursos.
“O que precisa ser feito é gestão do dinheiro público da saúde. Trazer esse projeto para esta Casa como solução, substituindo funcionário, não resolve o problema da saúde de Campo Grande”, afirmou Rios durante a sessão. A declaração do parlamentar reflete uma visão crítica sobre a prioridade das ações, sugerindo que o foco deveria estar na otimização dos gastos e na melhoria da administração atual, em vez de introduzir novas tecnologias que poderiam, em sua avaliação, mascarar problemas estruturais.
A preocupação de Landmark Rios se intensificou diante de discussões recentes sobre a terceirização de serviços de saúde pública na cidade. Na semana anterior, ele esteve entre os vereadores que se posicionaram contra um projeto da Prefeitura que propunha a terceirização da gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos bairros Aero Rancho e Tiradentes. Essa proposta foi rejeitada pela Câmara após uma forte mobilização popular, evidenciando a sensibilidade do tema para a população.
O texto original do projeto de telemedicina, em seu artigo 14, gerou particular apreensão. Ele autorizava o Poder Executivo a firmar parcerias com organizações sociais, entidades do terceiro setor e instituições privadas para a implantação, operacionalização e gestão dos serviços de telemedicina. Esse trecho foi visto por alguns parlamentares e movimentos de defesa do SUS como uma porta aberta para a transferência da gestão de serviços públicos essenciais para terceiros, o que gerou reações significativas.
Em resposta a essas preocupações, o vereador Jean Ferreira apresentou uma emenda que modificou o artigo em questão. A alteração veda expressamente a transferência da gestão, regulação, coordenação assistencial ou responsabilidade sanitária da rede municipal para entidades externas. As parcerias permitidas ficaram restritas à esfera tecnológica, com a exigência de participação ativa do Conselho Municipal de Saúde nas decisões. Essa emenda buscou oferecer garantias e manter o controle público sobre os serviços de saúde.
Apesar da alteração na redação do projeto, Landmark Rios manteve seu voto contrário. Ele reiterou sua posição de que a introdução da telemedicina, mesmo com as salvaguardas, não deveria abrir margens para o fechamento de unidades de saúde ou a demissão de servidores. “Não podemos permitir nem estudo, nem hipótese de fechamento de unidades. Isso significa demissão de servidores. Campo Grande tem um território muito grande e nós não podemos aceitar soluções que reduzam a presença do atendimento humano”, declarou o vereador, enfatizando a necessidade de manter o contato direto e presencial entre pacientes e profissionais.
Durante o debate em plenário, o vereador também levantou questionamentos sobre as limitações da telemedicina em especialidades que demandam exame físico detalhado. Landmark Rios reconheceu o esforço dos autores em buscar alternativas para aprimorar a saúde pública, mas reforçou sua convicção de que o caminho mais seguro e eficaz é o fortalecimento da estrutura presencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acredita que a prioridade deve ser a valorização dos profissionais e a melhoria da infraestrutura existente.
“Respeito o esforço dos vereadores em buscar solução para a saúde, mas a solução é gestão eficiente, valorização dos profissionais e fortalecimento da rede pública”, concluiu o parlamentar. A votação em primeira discussão indica que o projeto segue para novas análises e votações na Câmara Municipal, onde debates como este tendem a continuar moldando o futuro da saúde na capital. O Campo Grande NEWS acompanhou atentamente os desdobramentos desta importante discussão para a cidade.
O projeto de lei agora retorna para novas discussões e votações na Câmara Municipal, onde o debate sobre o futuro da telemedicina e a gestão da saúde pública em Campo Grande promete continuar acirrado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a aprovação em primeira discussão não encerra o processo legislativo, que ainda passará por outras etapas antes de se tornar lei. A atuação do vereador Landmark Rios destaca a importância do debate público e da fiscalização dos atos do executivo e legislativo na gestão dos serviços essenciais.
A discussão em torno da telemedicina e suas implicações na rede pública de saúde de Campo Grande, como noticiado pelo Campo Grande NEWS, expõe um dilema comum em muitas cidades brasileiras: como equilibrar a adoção de novas tecnologias com a necessidade de garantir a qualidade e a humanização do atendimento, especialmente em um sistema que já enfrenta desafios de gestão e financiamento. A posição do vereador Landmark Rios, que prioriza a gestão e o fortalecimento do SUS presencial, encontra eco em muitos cidadãos preocupados com a desassistência e a precarização dos serviços públicos. A votação futura do projeto de lei será crucial para definir os rumos da telemedicina na capital.
