TCU suspende inspeção no Banco Central em caso de liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a inspeção que seria realizada no Banco Central, relacionada à liquidação do Banco Master. A decisão atende a um recurso apresentado pelo próprio Banco Central e submete a questão a uma análise do plenário da Corte de Contas.
A medida surge após o Banco Central questionar a determinação de uma inspeção por parte de um único ministro relator, defendendo que tal procedimento deveria ser resultado de uma deliberação colegiada. A controvérsia ganhou notoriedade devido à ampla divulgação do caso do Banco Master.
O ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, reconheceu a necessidade de submeter a decisão ao plenário, dada a dimensão pública que o assunto adquiriu. A informação foi divulgada pelo TCU, conforme apurado pelo jornalismo.
Início do Impasse: Falhas na Supervisão em Discussão
O impasse teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acatou uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU. O MPF solicitou uma investigação sobre possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, que culminou na decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Na ocasião, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo Banco Central para esclarecer pontos cruciais sobre o fluxo que levou à decisão de liquidar o Banco Master. Diante disso, determinou a realização da inspeção.
O Caso Banco Master e a Operação Policial
A instituição financeira teve suas atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. Esta operação investiga fraudes financeiras que podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões através da emissão e venda de títulos de crédito falsos.
Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra da instituição. Outros sócios de Vocaro também foram detidos.
Liberação e Restrições aos Investigados
A Justiça Federal autorizou que os sócios detidos respondam em liberdade, mas com o uso de monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, eles estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de sair do país, conforme determinação judicial.
A suspensão da inspeção pelo TCU agora aguarda a deliberação do plenário, que analisará a questão de forma colegiada. A decisão final poderá impactar a forma como o TCU fiscaliza a atuação de órgãos reguladores como o Banco Central.
