TCE-SP aprova contas de Tarcísio de 2025 com ressalvas
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade a prestação de contas referente ao ano de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Apesar da aprovação geral, o órgão técnico apontou **ressalvas importantes** sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o **alto volume de renúncias de receita**.
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, levantou críticas específicas sobre a manutenção de dados sigilosos pela Secretaria da Fazenda em relação às renúncias fiscais. Bertaiolli também destacou **deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas**, exigindo um maior controle do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais geridos por organizações sociais.
O relator enfatizou a necessidade de aprimoramento na estrutura do estado para a **regulação e fiscalização dos serviços públicos** executados por entidades privadas. Essas observações reforçam preocupações já manifestadas em relatórios anteriores, referentes aos anos de 2023 e 2024, que também foram aprovados com ressalvas, indicando uma **preocupação contínua** com as renúncias de receitas e a gestão da previdência.
O que são as ressalvas do TCE-SP?
As ressalvas emitidas pelo TCE-SP indicam pontos que precisam de **atenção e correção por parte do governo estadual**. No caso das contas de 2025 de Tarcísio de Freitas, as principais preocupações giram em torno da transparência e controle sobre as renúncias fiscais, que representam a **abertura mão de arrecadação por parte do estado** em benefício de setores específicos da economia. A forma como esses benefícios são concedidos e fiscalizados é um ponto crucial para a boa gestão dos recursos públicos.
A gestão previdenciária também foi alvo de críticas. O **regime de previdência dos servidores públicos** é complexo e exige um acompanhamento rigoroso para garantir a sustentabilidade a longo prazo e o cumprimento das obrigações com os futuros aposentados. Falhas nessa área podem gerar **desequilíbrios financeiros significativos** para o estado.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a fiscalização de contratos de concessão, como as **rodovias privatizadas**, é fundamental para assegurar que os serviços prestados à população atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos. A cobrança por um maior controle do governo nesses setores reflete a importância de **garantir o interesse público** em parcerias com a iniciativa privada.
Renúncias fiscais sob o olhar atento do TCE
O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do parecer, expressou preocupação com o sigilo mantido pela Secretaria da Fazenda sobre os dados das renúncias fiscais. Para o TCE, a **transparência é essencial** para que a sociedade e os órgãos de controle possam avaliar a efetividade e a justiça dessas medidas.
Segundo o parecer, a falta de acesso a esses dados dificulta a análise sobre se as renúncias estão **realmente promovendo o desenvolvimento econômico** esperado e se os benefícios concedidos são proporcionais aos resultados obtidos. O TCE busca garantir que essas renúncias sejam ferramentas de política pública bem direcionadas e não apenas um **desperdício de recursos públicos**.
A análise do Campo Grande NEWS sobre a atuação do TCE-SP demonstra a importância de um órgão de controle atuante para **fiscalizar o uso do dinheiro público**. A aprovação com ressalvas, neste caso, sinaliza que, embora a gestão geral tenha sido considerada satisfatória, há **espaço para melhorias significativas** que precisam ser implementadas pelo governo.
Fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada
Outro ponto de atenção levantado pelo TCE-SP refere-se à fiscalização de serviços que foram **concedidos à iniciativa privada**. Isso inclui desde a operação de rodovias até a gestão de hospitais por organizações sociais. O órgão de controle quer garantir que o estado mantenha uma **supervisão eficaz** sobre esses serviços, mesmo quando a execução é delegada a terceiros.
A crítica do conselheiro Bertaiolli aponta para a necessidade de aprimorar a capacidade do estado de **regular e fiscalizar esses contratos**. O objetivo é assegurar que os compromissos assumidos na concessão sejam cumpridos e que a população receba serviços de **qualidade e com responsabilidade social**.
O próprio relator escreveu em seu parecer que os resultados da auditoria confirmam a necessidade de um **aprimoramento imperioso da estrutura do estado** para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos executados por entidades privadas. Essa declaração reforça a ideia de que o governo precisa investir em mecanismos de controle mais robustos e eficientes.
Preocupação recorrente com previdência e renúncias
É importante notar que as preocupações com renúncias de receitas e a gestão previdenciária não são novas. Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024 também foram aprovados com ressalvas, e o colegiado do TCE-SP já havia manifestado apreensão sobre esses mesmos temas. Isso sugere um **padrão de gestão** que o tribunal considera que precisa ser corrigido de forma mais consistente.
A repetição dessas ressalvas ao longo de diferentes exercícios financeiros reforça a necessidade de uma **mudança de abordagem** por parte do governo estadual. O Campo Grande NEWS aponta que a atuação do TCE-SP é um importante termômetro da saúde fiscal e administrativa do estado, e suas recomendações devem ser levadas a sério.
A aprovação das contas com ressalvas, conforme divulgado pelo TCE-SP, significa que, apesar de não haver irregularidades graves que levassem à reprovação total, o órgão de controle identificou aspectos que **demandam correção e aprimoramento contínuo** por parte da administração pública estadual. O acompanhamento dessas correções será crucial nos próximos anos.
