O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anunciou que realizará um acompanhamento permanente da execução das medidas apresentadas pela Prefeitura de Campo Grande para assegurar a continuidade dos serviços de tapa-buracos na Capital. A decisão surge após o recebimento da resposta oficial do município a um ofício que solicitava esclarecimentos sobre o plano para evitar a interrupção desses trabalhos essenciais para a mobilidade urbana. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
TCE-MS garante monitoramento rigoroso do plano de tapa-buracos
A Prefeitura de Campo Grande detalhou um plano abrangente para a manutenção da malha asfáltica, que inclui uma nova licitação, o credenciamento de empresas via Consórcio Central-MS, a formação de equipes próprias da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e o reforço na fiscalização das obras. Essas ações são cruciais, especialmente após a suspensão de contratos investigados na Operação Buraco Sem Fim, que impactou quatro regiões da cidade.
Em sua manifestação ao Tribunal, a administração municipal reconheceu a importância da conservação viária e apresentou um conjunto de estratégias para manter os serviços em pleno funcionamento. O novo modelo de contratação prevê mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização, como acompanhamento presencial das equipes, registros fotográficos detalhados, georreferenciamento dos serviços, medições diárias e comprovação técnica da execução antes da liberação dos pagamentos, conforme informações obtidas pelo Campo Grande NEWS.
O conselheiro relator Osmar Jeronymo, apesar de considerar positiva a resposta da prefeitura, ressaltou que o trabalho do TCE não se encerra com o recebimento das informações. “Nosso compromisso é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço essencial para a segurança e a mobilidade urbana”, afirmou Jeronymo, enfatizando que o Tribunal verificará se as providências informadas serão efetivamente executadas e se trarão resultados concretos para a população.
Secretários apresentam plano de ação ao TCE-MS
O posicionamento do TCE-MS foi divulgado após uma reunião realizada na sede do órgão, onde representantes da Prefeitura de Campo Grande, incluindo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, apresentaram o plano de ação detalhado para garantir a continuidade dos serviços de tapa-buracos.
As medidas visam suprir a lacuna deixada pelo vencimento dos contratos de manutenção da pavimentação em sete regiões urbanas de Campo Grande, que ocorreriam nos dias 24 e 31 de julho. A principal estratégia apresentada foi o chamamento público, por meio do Consórcio Central-MS, para o credenciamento de empresas que complementarão a operação de tapa-buracos. Paralelamente, a prefeitura informou que está preparando uma nova licitação e estruturando equipes próprias para aumentar a capacidade de atendimento, conforme reportou o Campo Grande NEWS.
Ulisses Rocha declarou que todos os questionamentos do Tribunal foram respondidos e que a documentação seria protocolada oficialmente. A prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou que a reunião transcorreu de forma positiva e que o objetivo era apresentar previamente aos órgãos de controle o formato da contratação. “Eles apresentaram o plano de ação da Secretaria de Obras em relação ao chamamento público, por meio do Consórcio Central, para que a gente possa fazer um mutirão de tapa-buracos em Campo Grande”, explicou a prefeita.
Mutirão de tapa-buracos e reforço de equipes para a Capital
O chamamento público deverá ser publicado no início da semana seguinte, após o cumprimento dos trâmites legais. A prefeita Adriane Lopes adiantou que o Tribunal deverá analisar a proposta em caráter prioritário, dada a urgência da situação. Além disso, anunciou o reforço imediato dos serviços, com a Sisep iniciando um mutirão de tapa-buracos já no sábado em diversas regiões da cidade, com a intenção de manter ações semelhantes todos os sábados, priorizando os bairros com maior necessidade de intervenções emergenciais.
Essa discussão ocorre em um contexto de crise gerada pela suspensão de quatro contratos de tapa-buracos após a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em maio pelo Gaeco. Os contratos investigados, firmados com a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda., foram suspensos por recomendação da CGM, deixando sem cobertura contratual as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu.
Como medida emergencial, a Prefeitura ampliou o contrato da RR Barros para atender também essas regiões, enquanto prepara a nova licitação, a formação de equipes próprias da Sisep e o credenciamento via Consórcio Central-MS para reforçar a operação ao longo do segundo semestre. O TCE-MS continuará monitorando a execução das medidas apresentadas e poderá adotar providências caso sejam constatadas irregularidades, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
