A Câmara Municipal de Campo Grande tomou uma decisão crucial nesta segunda-feira (12), suspendendo o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, popularmente conhecida como taxa do lixo, que estava previsto para vigorar a partir de 2026. A medida, aprovada em uma sessão extraordinária convocada para discutir o assunto em meio às críticas generalizadas ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital, agora aguarda a palavra final da prefeita Adriane Lopes (PP), que tem o poder de sancionar ou vetar a proposta.
Câmara suspende aumento da taxa do lixo em Campo Grande
A sessão extraordinária, que teve início às 20h20 e marcou a interrupção do recesso parlamentar, contou com a participação de 22 vereadores, sendo 15 presentes no plenário e sete de forma remota. Com pauta única, o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O projeto visa suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, emitido pela prefeitura, que estabelecia o aumento da taxa do lixo em diversas regiões da cidade, com a cobrança sendo realizada juntamente com o carnê do IPTU.
Retorno ao modelo de 2018 para cálculo da taxa
Um dos pontos centrais da aprovação é o restabelecimento do Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo para a taxa do lixo. Este modelo já foi utilizado em anos anteriores e, segundo os vereadores, representa uma forma mais justa de cobrança. O texto legislativo passou por quatro comissões antes de chegar à votação em discussão única, demonstrando o trâmite cuidadoso e a busca por consenso.
O decreto editado em setembro do ano passado foi o responsável por reclassificar imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que impactaram diretamente o valor cobrado. Entidades comerciais e sindicais têm manifestado descontentamento, apontando que as mudanças resultaram em aumentos considerados desproporcionais para uma parcela significativa dos contribuintes. A decisão da Câmara busca reverter esse cenário.
Vereadores criticam falta de participação e buscam alívio para contribuintes
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), ressaltou a importância da atuação do Legislativo neste caso. “Primeiro, que a Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento. Isso é exclusivo do Executivo Municipal. E segundo, que a Câmara votou um projeto de lei sustando o decreto e que agora depende mais uma vez do município em definir essa situação, haja vista que essa é uma responsabilidade do Executivo Municipal”, declarou Papy.
Além de barrar o aumento, o projeto aprovado prevê a possibilidade de os contribuintes que já efetuaram o pagamento da taxa do lixo com base no decreto suspenso solicitarem o ressarcimento por via administrativa. A prefeitura terá um prazo de até dez dias para regulamentar o procedimento de reembolso, garantindo que os cidadãos que pagaram valores indevidos possam reaver seus recursos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa é uma demanda antiga de diversos setores da sociedade.
IPTU 2026: uma “novela” de reviravoltas em Campo Grande
O vereador Rafael Tavares (PL), presidente da comissão especial do IPTU, explicou que a Câmara entendeu que a base de cálculo adotada pelo decreto não deveria ser aplicada. “É claro que a gente gostaria de voltar ao desconto, de reduzir todos os tributos, enfim, de conseguir várias vitórias, porém algumas situações a gente tem que trabalhar com o que é possível fazer e hoje a gente conseguiu, através da opinião da Procuradoria da Casa, consenso com os vereadores, encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar”, pontuou Tavares.
A questão do IPTU 2026 em Campo Grande tem se desenrolado como uma verdadeira “novela” para os moradores. O primeiro capítulo de apreensão ocorreu quando a prefeitura decidiu diminuir o valor do desconto para o pagamento à vista do imposto, que caiu de 20% para apenas 10%. Essa redução no desconto, segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), não será revertida.
O segundo capítulo, que gerou ainda mais repercussão e indignação, foi o susto que muitos moradores tiveram ao abrir seus carnês e se deparar com aumentos que, em alguns casos, ultrapassaram os 300% em comparação com os valores cobrados no ano anterior. Essa disparada nos valores motivou a movimentação da Câmara dos Vereadores para reverter a situação, questionando os aumentos e buscando soluções para os contribuintes. Entidades chegaram a solicitar formalmente a suspensão da cobrança para uma revisão completa do montante. A atuação do Campo Grande NEWS tem sido fundamental para informar a população sobre essas mudanças.
A expectativa agora recai sobre a decisão da prefeita Adriane Lopes. Ela poderá sancionar o projeto, oficializando a suspensão do aumento da taxa do lixo e o retorno ao cálculo anterior, ou vetar a proposta, mantendo o decreto municipal e possivelmente aprofundando o debate e a insatisfação popular. A população acompanha atentamente os próximos passos, na esperança de um alívio na carga tributária municipal. O Campo Grande NEWS continuará monitorando e informando todos os desdobramentos deste caso.
