A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quinta-feira (5) uma audiência pública crucial para debater os impactos da taxa de coleta de lixo e do IPTU sobre os contribuintes da Capital. O encontro, agendado para as 18h, é um passo fundamental antes da votação do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar n° 1.016/26, que estabelece as regras para a cobrança desses tributos. A votação definitiva está prevista para o dia 10 de fevereiro, data que também marca o vencimento da segunda parcela do IPTU.
Audiência Pública: Um Diálogo Necessário
A convocação da audiência pública pela Mesa Diretora da Casa, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), surge após os parlamentares decidirem adiar a análise do veto na primeira sessão ordinária do ano legislativo. A retirada do tema de pauta permitiu a organização deste debate mais amplo, buscando ouvir representantes do Executivo municipal e de diversas entidades da sociedade civil. A vereadora Luiza Ribeiro enfatizou a importância do instrumento democrático para discutir um tema com impacto direto no orçamento das famílias campo-grandenses.
Segundo a parlamentar, a discussão prévia à votação do veto é essencial para esclarecer questões técnicas e jurídicas envolvidas. Ela ressalta que, embora o debate não altere convicções já formadas, ele amplia o espaço democrático para a manifestação de diferentes pontos de vista. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é de grande participação de órgãos públicos e entidades representativas, como a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Obras, a Procuradoria-Geral do Município, a ADVI-MS, a OAB-MS, o Secovi-MS, o CRECI-MS e federações de setores econômicos. O Ministério Público Estadual também deve ser convidado.
O Custo Real da Coleta de Lixo
Um dos pontos centrais do debate gira em torno da **insuficiência da arrecadação atual para cobrir os custos do serviço de coleta de lixo**. Conforme informações divulgadas pela prefeitura, o município despende cerca de R$ 137 milhões anualmente apenas com a coleta e o transporte de resíduos. Esse valor se eleva para aproximadamente R$ 190 milhões quando são incluídos os serviços de zeladoria. Em contrapartida, a arrecadação atual com a taxa de lixo atinge apenas R$ 41 milhões, gerando um déficit considerável.
O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, durante sua participação na Câmara, alertou que a derrubada do veto pode comprometer seriamente as finanças municipais. Ele explicou que as alterações aprovadas anteriormente pela Câmara impactaram diretamente a arrecadação do IPTU e da taxa de lixo, que são cobrados em um mesmo boleto, resultando em uma redução significativa nos valores recebidos. A manutenção do veto, segundo o secretário, permitiria que a arrecadação chegasse a cerca de R$ 137 milhões, com um incremento estimado entre R$ 18 milhões e R$ 19 milhões neste ano.
IPTU e a Incerteza para os Contribuintes
A questão do IPTU também está no centro das discussões, especialmente a **retirada do desconto de 20% para pagamento à vista**. Essa indefinição tem gerado incerteza entre os contribuintes, muitos dos quais estariam adiando o pagamento do imposto, cujo vencimento ocorre neste mês de fevereiro. O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que a audiência pública visa fornecer mais subsídios aos vereadores antes da decisão final sobre o veto. O objetivo é ouvir tanto os setores que questionam judicialmente a taxa do lixo e a retirada do desconto do IPTU, quanto os órgãos do Executivo responsáveis pela arrecadação e execução dos serviços.
Papy ressaltou que o prazo regimental para apreciação do veto é de 45 dias, o que permite a realização do debate sem prejuízos legais. Ele reconhece que uma definição rápida traria mais segurança aos contribuintes, mas considera a audiência legítima e necessária diante da complexidade do tema. A indefinição, por outro lado, tem causado atrasos na arrecadação municipal, gerando impactos financeiros para o município. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a expectativa é de que a votação ocorra no dia 10 de fevereiro, mesma data do vencimento da segunda parcela do imposto, intensificando a urgência do debate.
Possível Recurso ao Judiciário
Ulisses Rocha também alertou para a possibilidade de o município recorrer ao Judiciário caso o veto seja derrubado. A prefeitura entende que a competência para legislar sobre arrecadação, tributos e finanças é exclusiva do Poder Executivo. Essa postura evidencia a tensão entre os poderes e a busca por soluções que garantam a sustentabilidade financeira do município, ao mesmo tempo em que se busca atender às demandas e questionamentos dos contribuintes. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste importante debate para a cidade.
A audiência pública desta quinta-feira se configura como um **momento crucial para alinhar argumentos técnicos, políticos e jurídicos** antes da votação definitiva do veto. A presença de diversos atores e a discussão aprofundada sobre os custos, a arrecadação e os impactos para a população são essenciais para uma decisão consciente e que beneficie a coletividade. A comunidade de Campo Grande aguarda ansiosamente por um desfecho que traga clareza e justiça na cobrança dos tributos municipais.
