STJ reverte decisão e manda apurar uso de dinheiro público em festas para autopromoção de prefeito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Ivinhema, no Mato Grosso do Sul, Juliano Ferro. Ele é acusado de ter utilizado eventos públicos, que custaram R$ 3,07 milhões, com o objetivo de promover a própria imagem. A decisão do STJ, proferida pelo ministro Gurgel de Faria, reverteu um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia encerrado o processo, considerando que a extinção ocorreu de forma prematura.
A ação havia sido arquivada pela 3ª Câmara Cível do TJMS, mas agora volta a tramitar na primeira instância. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alega que o prefeito se aproveitou de festas promovidas pela administração municipal para aparecer no palco, cantar, dançar e até participar de uma montaria em touro, vestido como peão. Essas participações teriam sido amplamente divulgadas em suas redes sociais pessoais, que somam mais de 776 mil seguidores.
Conforme consta nos autos, os eventos em questão custaram aproximadamente R$ 3,07 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Ferro. O MPMS sustenta que a exposição do prefeito nesses eventos configurou clara promoção pessoal, utilizando indevidamente recursos públicos para benefício próprio. O caso levanta sérias questões sobre a ética na administração pública e o uso de verbas municipais.
Ação inicial e decisão do TJMS
Na primeira instância, a Justiça já havia determinado que o prefeito se abstivesse de praticar atos de promoção pessoal durante eventos municipais, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. A ação também pedia a condenação do prefeito por improbidade administrativa e o pagamento de mais de R$ 307 mil por dano moral coletivo. No entanto, após um recurso da defesa, a 3ª Câmara Cível do TJMS extinguiu o processo sem julgamento do mérito, o que motivou o recurso ao STJ.
O MPMS recorreu da decisão do TJMS, argumentando que o encerramento prematuro do processo impedia a análise completa das provas e a verificação da conduta do prefeito. A defesa, por outro lado, teria argumentado que as acusações eram infundadas e que os eventos tinham caráter puramente institucional.
Decisão do STJ e o caminho para a apuração
Ao analisar o caso, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, entendeu que o processo foi encerrado de maneira precipitada. Segundo o ministro, a discussão sobre a intenção do prefeito em se promover deve ser realizada durante a instrução processual, com a devida produção e análise aprofundada das provas. Isso significa que o mérito da acusação ainda será julgado.
O ministro também afastou o argumento de que documentos apresentados posteriormente pelo Ministério Público teriam alterado os fatos inicialmente narrados. Para o STJ, o material adicional apenas reforçou a acusação já existente, sem configurar uma alteração indevida do escopo da ação. Essa decisão permite que a investigação prossiga em bases sólidas, conforme o Campo Grande NEWS checou em análises jurídicas recentes.
O que diz a acusação
A acusação detalha que o prefeito Juliano Ferro utilizou sua posição para se promover em diversas ocasiões. As aparições em público, as apresentações musicais e até mesmo a participação em atividades recreativas como a montaria em touro, teriam sido cuidadosamente planejadas para maximizar sua visibilidade. A divulgação dessas atividades em suas redes sociais pessoais, com um número expressivo de seguidores, reforça a tese de promoção pessoal com uso de dinheiro público.
O Ministério Público busca, com esta ação, não apenas punir a conduta de improbidade administrativa, mas também reparar o dano moral coletivo causado à sociedade. A ideia é que o dinheiro público deve ser utilizado para o bem comum e não para a autopromoção de agentes públicos, um princípio fundamental da administração pública. O caso ganha destaque nacional, e o site Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos, como apurado pela equipe de jornalismo investigativo, mostrando a importância de órgãos como o STJ na fiscalização de gestores públicos.
Próximos passos
Com a decisão do STJ, o processo retorna à primeira instância, onde a instrução probatória será retomada. O prefeito Juliano Ferro terá a oportunidade de apresentar sua defesa de forma completa e as provas serão analisadas detalhadamente. A expectativa é que o julgamento final aprofunde a discussão sobre os limites da atuação de um gestor público em eventos oficiais e o uso de recursos municipais. A posição do STJ reforça a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, um tema caro aos leitores do Campo Grande NEWS.
O Campo Grande News tentou contato com Juliano Ferro para obter um posicionamento sobre a decisão do STJ, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações do prefeito ou de sua defesa.
