O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de transferência de Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, apontado como chefe da quadrilha responsável pelo roubo de aeronaves, incluindo um avião do músico Almir Sater. A defesa de Laudelino buscava o retorno do preso ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, argumentando um suposto erro na contagem do prazo de sua permanência no Sistema Penitenciário Federal. No entanto, o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou liminarmente o habeas corpus, sem aprofundar a análise do mérito da questão.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), impede que Laudelino Ferreira Vieira, que fugiu de um presídio em 2021 e foi recapturado na Bolívia em 2023, deixe a unidade federal onde está detido. O ministro Salomão baseou sua decisão na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de um pedido pelo STJ antes que a instância inferior tenha esgotado seu julgamento.
A defesa de Laudelino sustentava que o período de permanência no sistema federal, iniciado em novembro de 2023 com duração de um ano e seis meses, foi renovado indevidamente. Segundo os advogados, houve um erro material na fixação do termo inicial da renovação, o que teria estendido a permanência em cerca de um mês além do previsto legalmente. Eles alegavam que o término legal seria em 20 de maio deste ano e que, a partir daí, o preso estaria sofrendo constrangimento ilegal.
O ministro Luís Felipe Salomão, contudo, considerou que não havia uma situação excepcional que justificasse a intervenção imediata do STJ. Conforme o entendimento do magistrado, o pedido não poderia ser apreciado no momento, pois um habeas corpus anterior apresentado pela defesa ainda não teve seu mérito julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Assim, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
Histórico de fugas e crimes
Laudelino Ferreira Vieira, também conhecido como “Lino”, possui um histórico criminal extenso. Ele foi recapturado em outubro de 2023, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após passar mais de dois anos foragido. Sua fuga ocorreu em junho de 2021, quando escapou da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande durante uma atividade de limpeza.
Além da fuga, Laudelino é apontado pela Polícia Civil como um dos líderes da quadrilha responsável pelo roubo de três aeronaves no Aeroclube de Aquidauana, em setembro de 2021. Entre os veículos roubados está um avião pertencente ao cantor Almir Sater. O grupo criminoso também manteve o caseiro da propriedade e seus familiares em cárcere privado durante a ação criminosa.
As investigações apontam que Laudelino coordenava as ações criminosas mesmo enquanto estava foragido, utilizando chamadas de vídeo para se comunicar com os demais membros da quadrilha. O patrimônio criminal de “Lino” inclui condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, uso de documentos falsos e outros delitos, somando penas que ultrapassam a marca de 80 anos de prisão.
A decisão do STJ reforça a permanência de Laudelino Ferreira Vieira em presídio federal, onde responde por seus crimes. O caso evidencia a complexidade das ações de grupos criminosos e a atuação das autoridades na captura e manutenção de foragidos de alta periculosidade, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
A persistência das ações criminosas, mesmo com o líder foragido, demonstra a organização e audácia da quadrilha. O roubo das aeronaves e o cárcere privado são exemplos da gravidade dos crimes pelos quais Laudelino é acusado e condenado. A atuação conjunta da Polícia Civil e do Poder Judiciário, com decisões como a do STJ, busca garantir a aplicação da justiça e a segurança pública, um trabalho que o Campo Grande NEWS acompanha de perto.
A repercussão do caso Almir Sater e o roubo de suas aeronaves trouxeram grande atenção para a atuação da quadrilha liderada por Laudelino. A recaptura na Bolívia e as decisões judiciais subsequentes são marcos importantes na investigação e no processo contra o grupo, evidenciando a importância da cooperação internacional e do trabalho de inteligência. O Campo Grande NEWS segue apurando os desdobramentos e informando a sociedade sobre os avanços neste complexo caso.
