O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A decisão, que se tornou pública neste domingo (12), é resultado de suspeitas de que Cunha teria direcionado pelo menos 21 emendas parlamentares da área de Saúde, totalizando R$ 6,15 milhões, mesmo sem possuir mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, essa investigação se conecta com a primeira etapa da “Operação Transparência”, que já havia resultado no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por irregularidades semelhantes.
Cunha é suspeito de comandar esquema de emendas secretas
A investigação policial, a partir da análise de um celular de uma servidora da Câmara, revelou mensagens e planilhas que apontam para um esquema de direcionamento de emendas orçamentárias, supostamente orquestrado por Eduardo Cunha. O ex-parlamentar teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso na Operação Lava Jato, estando fora do Congresso Nacional desde então. A servidora, apelidada de “Tuca”, é investigada por organizar e encaminhar emendas que compunham o chamado “orçamento secreto”, uma prática criticada por sua distribuição indiscriminada de recursos públicos, conforme o ministro Dino explicou.
Peculato-desvio e prejuízo ao erário
Segundo Flávio Dino, o direcionamento de verbas públicas, ao atribuir status decisório a pessoas sem função formal para tal, configura o crime de **peculato-desvio**, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Este crime ocorre quando um funcionário público prejudica a administração ao desviar bens ou valores de que tem posse em razão do cargo. O ministro destacou que as ações investigadas causaram **prejuízo ao erário**, pois emendas no valor de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadas e desviadas. Ele ressaltou a gravidade de um terceiro, sem atuação parlamentar, ter tido ingerência sobre o orçamento público, o que, para o ministro, materializa o pior do desvio de verbas públicas associado ao orçamento secreto.
Defesa de Cunha nega irregularidades
Em nota oficial, a defesa de Eduardo Cunha negou veementemente as irregularidades apontadas e rejeitou a tentativa de equiparar a interlocução política legítima ao exercício clandestino de um mandato. Os advogados afirmaram que o ex-deputado **não foi ouvido nem intimado** sobre a decisão e tomou conhecimento do bloqueio de seus bens pela imprensa. A defesa argumenta que a comunicação política não configura, por si só, um ato ilícito ou o exercício indevido de funções parlamentares, conforme checou o Campo Grande NEWS.
Medidas para indisponibilizar bens e suspender despesas
Para garantir a indisponibilidade dos bens de Eduardo Cunha até o valor total do prejuízo estimado em R$ 6.150.378, Flávio Dino determinou o uso de sistemas como o Sisbajud, Renajud e o cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib). Além do bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais, o ministro **suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas** ligadas às emendas sob investigação, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos. A decisão, que demonstra a seriedade da investigação, foi publicada pelo Campo Grande NEWS.
Câmara e AGU intimadas a cumprir a ordem
O ministro Dino também intimou a **Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU)** a cumprirem a ordem judicial. A AGU tem o prazo de dez dias para comunicar formalmente os municípios que seriam beneficiários das emendas afetadas. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, terá que apresentar, no mesmo prazo, os documentos que comprovem a tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal. Essa ação visa a **transparência e a responsabilização** no uso de verbas públicas, um ponto crucial para a integridade das instituições democráticas.
