A possibilidade de mulheres portarem equipamentos de defesa pessoal, como o spray de pimenta, autorizado pela Lei nº 15.474, é vista com cautela por especialistas. Segundo a delegada Elaine Benicasa, coordenadora das Salas Lilás da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a medida, embora com boa intenção, não é uma solução completa para a violência contra a mulher e pode apresentar riscos se utilizada de forma inadequada. A delegada defende que o acesso a esses instrumentos deve vir acompanhado de políticas públicas robustas de prevenção e proteção, e não apenas de soluções paliativas, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Proteção feminina: mais que um spray
A Lei nº 15.474, que permite a comercialização e o uso de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos, gerou discussões sobre a eficácia e os perigos da medida. Elaine Benicasa, coordenadora das Salas Lilás, avalia a lei com reserva, destacando que a intenção positiva não dispensa a necessidade de preparo e treinamento para o uso correto do equipamento. Sem o conhecimento adequado, o instrumento pode se tornar um risco para a própria vítima e para terceiros.
Riscos do uso inadequado do spray de pimenta
A delegada enfatiza que, em situações de estresse e medo, como em um ataque, a adrenalina e a proximidade física aumentam a chance de o spray atingir quem tenta se defender. “Nessas circunstâncias, a chance de o produto atingir a própria vítima é muito alta”, alerta Benicasa. As consequências podem ser severas, incluindo visão turva, desmaios e até complicações respiratórias, dependendo da reação individual.
O uso em ambientes fechados, como ônibus ou outros locais com aglomeração de pessoas, também é apontado como um grande risco. Ao acionar o spray em um espaço confinado, não apenas o agressor, mas também mulheres, crianças e outros inocentes podem ser atingidos, gerando reações imprevisíveis e potencialmente graves. “Não basta ter esse tipo de instrumento; é fundamental saber utilizá-lo”, ressalta a delegada.
Vulnerabilidade em deslocamentos e após relacionamentos
As Salas Lilás, unidades especializadas da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul, registram que a vulnerabilidade das mulheres se intensifica em dois cenários principais: durante os deslocamentos diários e após o término de relacionamentos. A insegurança em trajetos entre casa, trabalho e escola, e em locais de espera por transporte, é uma queixa recorrente, mesmo em ambientes considerados seguros. O caso de uma mulher atacada em tentativa de assalto no Jardim Noroeste, divulgado recentemente, ilustra essa fragilidade, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
O período pós-término de um relacionamento é especialmente crítico. Casos de stalking, perseguição e intimidação se tornam mais frequentes quando o agressor não aceita o fim, gerando grande insegurança para as vítimas. “Essa fase de término recente é um dos momentos que mais gera insegurança para as mulheres”, afirma Benicasa.
Políticas públicas: a verdadeira proteção
Para a delegada, o enfrentamento da violência contra a mulher exige um foco maior em ações preventivas e políticas públicas efetivas, que vão além de medidas paliativas. “É importante que as medidas de proteção não se limitem a soluções paliativas. Precisamos de medidas eficazes, eficientes e voltadas à prevenção, e não apenas de iniciativas que tenham impacto midiático”, conclui. A especialista defende que a proteção integral às mulheres deve ser a prioridade, com investimentos em programas sociais, educação e apoio psicológico, garantindo um ambiente mais seguro para todas.
A autorização do porte de spray de pimenta é apenas um dos aspectos a serem considerados na complexa luta contra a violência de gênero. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atenção a esses detalhes e a promoção de debates sobre o tema são essenciais para que a sociedade avance na proteção e garantia dos direitos das mulheres.
