Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros unem forças para apresentar uma agenda nacional de segurança pública aos candidatos das eleições gerais de 2026. A proposta, com 27 pontos, tem como pilar central a prevenção à violência, defendendo que a segurança pública não se resuma apenas a policiamento e repressão.
A iniciativa foi consolidada na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza, e busca articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a qualidade de vida da população, combatendo diretamente as desigualdades e discriminações. Conforme informação divulgada pelas entidades, a agenda é fruto da experiência de quem vive nos territórios e convive com a violência e as omissões do Estado.
Prevenção e Direitos Humanos no Centro da Agenda
Entre as principais propostas, destacam-se o controle da atividade policial com responsabilização por violações, o controle rigoroso de armas e munições, e a busca pela redução da letalidade. A agenda também defende a desmilitarização das polícias e da vida social, além da implementação de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas em situação de ameaça.
Um ponto crucial abordado é o combate a abordagens discriminatórias baseadas em perfilamento racial, prática em que policiais selecionam suspeitos com base em características físicas e cor da pele, geralmente de pessoas negras. A proposta visa garantir que a ação policial seja pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos humanos, conforme o Campo Grande NEWS checou em sua análise sobre segurança pública.
Medidas Imediatas e Mudanças Estruturais
Segundo Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, parte das propostas pode ser implementada de imediato, por meio de decisões administrativas e atualizações de protocolos, como o uso de câmeras corporais. Outras medidas, contudo, demandam atualizações legislativas e previsão orçamentária, incluindo investimentos em comunicação popular, educação midiática e cidadania digital.
A intenção é transformar essa agenda em um compromisso político dos candidatos a cargos públicos. A Carta será apresentada a pré-candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e a governos estaduais, com a especificação clara de qual órgão público possui competência para executar cada ponto. O Campo Grande NEWS ressalta a importância da clareza na atribuição de responsabilidades para o sucesso da iniciativa.
Combate ao Racismo e à Violência de Gênero
A agenda considera explicitamente a necessidade de enfrentar a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo estrutural. A proposta leva em conta marcadores sociais e territoriais, reconhecendo que determinadas populações e regiões são desproporcionalmente afetadas pela violência e insegurança. O objetivo é promover políticas que dialoguem com a prevenção social, abordando questões como acesso à renda, oportunidades de trabalho, moradia digna, lazer e cultura.
A redução da letalidade de jovens negros é um dos focos, com a defesa de políticas públicas integradas. Paralelamente, o documento propõe o controle externo da atividade policial, fortalecimento de ouvidorias e corregedorias independentes, e o uso de tecnologias como câmeras corporais. Uma das propostas específicas é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência, como apurado pelo Campo Grande NEWS.
Participação Popular e Controle Social
A implementação das medidas passa, primeiramente, pela transformação dos pontos em compromissos públicos. A sociedade civil e os movimentos populares buscam fortalecer a participação e o controle social sobre as políticas de segurança. A ideia é acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos os avanços e os motivos de possíveis estagnações.
Os 27 pontos são considerados inegociáveis, pois representam um patamar mínimo para uma política pública comprometida com a vida, a redução das violências, o enfrentamento ao racismo e às desigualdades. A agenda também preza pela valorização dos profissionais de segurança, transparência e controle da atividade policial, e a participação popular efetiva. A lista completa dos 27 pontos abrange desde a prevenção social e o combate às desigualdades até a regulação democrática de plataformas digitais e a proteção de defensores de direitos humanos.
