A Justiça negou o pedido de prisão domiciliar para Luiz Alves Martins Filho, de 59 anos, conhecido como o serial killer Nando. Ele foi condenado a 214 anos e 10 meses de reclusão por diversos homicídios e crimes de destruição de cadáver. A defesa argumentou que o condenado estaria debilitado, mas o juiz considerou sua periculosidade e histórico de indisciplina na prisão.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia solicitado uma perícia médica para avaliar a condição de Nando. No entanto, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, em substituição legal, decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado no Instituto Penal de Campo Grande. A decisão, datada de 29 de abril, ressalta que a Lei de Execução Penal garante o direito à saúde, mas não pode sobrepor a segurança pública.
“Isso porque o apenado ostenta elevadíssimo grau de periculosidade, cumpre pena totalizada em 214 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, decorrente da prática de crimes de extrema gravidade, dentre eles diversos homicídios qualificados e delitos relacionados à destruição e ocultação de cadáver”, afirmou o juiz em sua decisão.
Periculosidade e histórico de Nando
Nando é conhecido por ter assassinado 16 jovens na região do Bairro Danúbio Azul, em Campo Grande. As vítimas eram, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas e profissionais do sexo. Sua frieza e a quantidade de crimes o tornaram um dos criminosos mais temidos do estado.
O juiz também considerou que uma tornozeleira eletrônica seria inadequada para monitorar o condenado. “O equipamento de monitoração, por si só, não se revela capaz de assegurar o efetivo cumprimento das condições impostas, tampouco de neutralizar o risco concreto de fuga, reiteração delitiva ou frustração da execução penal, notadamente diante da expressiva pena remanescente e do histórico comportamental do sentenciado”, explicou o magistrado.
Além disso, o histórico de Nando dentro do sistema prisional também pesou contra o pedido. “Consta dos autos, ademais, que em diversas oportunidades houve necessidade de remanejamento do interno entre unidades prisionais e celas distintas, em razão de seu perfil indisciplinado e agressivo, havendo registros de desentendimentos e agressões envolvendo outros custodiados”, destacou a decisão.
Garantia de atendimento médico e escolta
Apesar de negar a prisão domiciliar, o juiz determinou que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) garanta todo o acompanhamento médico necessário a Nando. Isso inclui a possibilidade de encaminhamento para atendimento médico extramuros, mediante escolta policial, sempre que necessário.
A Agepen também pode transferir o preso para uma unidade prisional que possua melhor estrutura de saúde e profissionais habilitados, caso as condições atuais não sejam suficientes para atender às suas necessidades médicas. Essa determinação visa assegurar que o direito à saúde do condenado seja respeitado, sem comprometer a segurança pública, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A decisão reforça o entendimento de que criminosos de alta periculosidade, mesmo quando apresentam problemas de saúde, devem permanecer sob custódia do Estado, com o devido acompanhamento médico. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a Justiça busca um equilíbrio entre os direitos do preso e a proteção da sociedade.
O caso de Nando é um exemplo da complexidade em lidar com sentenciados de longas penas e com histórico de crimes graves. A análise do pedido de prisão domiciliar levou em conta não apenas o estado de saúde do detento, mas também seu comportamento e o risco que ele representa para a sociedade. A segurança pública se manteve como prioridade na decisão judicial, como frequentemente noticiado pelo Campo Grande NEWS em casos semelhantes.
