O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), uma medida que visa incentivar a instalação e o desenvolvimento dessas estruturas no Brasil. Os data centers, essenciais para o armazenamento e processamento de grandes volumes de dados e aplicações digitais, como as utilizadas em inteligência artificial, agora contam com um pacote de benefícios fiscais federais.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro. Com a aprovação final no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. A iniciativa é vista pelo governo como um passo importante para modernizar a infraestrutura tecnológica do país e atrair investimentos estrangeiros.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a data centers. Essa desoneração tem como objetivo principal reduzir os custos de implantação e operação dessas unidades, tornando o Brasil um destino mais competitivo para a indústria de processamento de dados.
Desoneração e contrapartidas ambientais
O objetivo principal do Redata é, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial, como destacou o relator da proposta. No entanto, a contrapartida para as empresas beneficiadas é significativa e voltada para a sustentabilidade.
As empresas que optarem por aderir ao regime deverão, obrigatoriamente, utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. Além disso, terão que apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para o resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora (kWh), aferido anualmente. Essa exigência visa mitigar o impacto ambiental dessas estruturas, que historicamente demandam altos volumes de água e energia.
Investimento local e soberania digital em debate
O projeto de lei também impõe outras obrigações às empresas beneficiadas. Elas deverão realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal. Adicionalmente, é preciso reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno, buscando garantir que parte da infraestrutura beneficie diretamente a economia nacional.
A estimativa do governo, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, aponta para uma isenção fiscal em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Esses números indicam o potencial de impacto financeiro da medida para o setor.
Críticas e o futuro da soberania digital brasileira
Apesar dos benefícios fiscais e das contrapartidas ambientais, o projeto de lei tem sido alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil. Segundo estas, o debate sobre o tema não foi suficientemente aprofundado para garantir que a iniciativa realmente aumente a soberania digital do Brasil e reduza a dependência externa de tecnologias de informação.
As entidades argumentam que a soberania digital vai além da simples instalação de servidores em território nacional. Ela envolve, de fato, o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas nacionais, a garantia da segurança e da governança de dados, a autonomia energética e a proteção dos recursos naturais. Essa perspectiva, conforme o Campo Grande NEWS observou, adiciona uma camada importante de complexidade ao debate.
Os data centers, que são utilizados por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar os dados das chamadas bigtechs, enfrentam críticas relacionadas ao seu elevado consumo de energia e água. A aprovação do PL do Redata, segundo o Campo Grande NEWS checou, representa um marco na política industrial do Brasil para o setor de tecnologia, mas o sucesso a longo prazo dependerá da efetiva implementação das contrapartidas e da capacidade do país de desenvolver sua própria expertise tecnológica.
