O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um programa voltado para o incentivo à produção nacional de fertilizantes. A decisão, no entanto, removeu do texto a previsão de R$ 10 bilhões em benefícios fiscais que estava planejada para o período entre 2027 e 2031. A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), justificou a exclusão pela necessidade de maior clareza sobre o impacto financeiro da medida nas contas públicas do governo.
Com essa alteração, o projeto segue agora para a sanção presidencial, mas a questão dos incentivos fiscais será discutida em uma proposta separada na Câmara dos Deputados. A versão original, aprovada pelos deputados, previa R$ 2 bilhões anuais por cinco anos para impulsionar o setor. A senadora também retirou a criação de um fundo específico para o financiamento do setor. O montante destinado aos incentivos fiscais, agora, dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira definida pelo Governo Federal a cada ano.
O acordo entre governo e Congresso aponta que a renúncia fiscal será abordada em outro projeto em tramitação na Câmara. Essa negociação visa reduzir o benefício inicialmente previsto de R$ 10 bilhões para um teto de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031, o que poderia resultar em até R$ 1 bilhão por ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), explicou que essa parte será analisada em um texto que trata do uso de receitas extraordinárias do petróleo para a redução de tributos sobre combustíveis, podendo agrupar outros benefícios fiscais negociados.
A nova versão, que ainda precisa passar pela Câmara antes de retornar ao Senado, mantém a possibilidade de criação de linhas de financiamento para modernização, ampliação e reativação de fábricas de fertilizantes no Brasil. Os recursos poderão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES e outras instituições financeiras habilitadas. Produtores de fertilizantes e matérias-primas fabricados no país poderão ter acesso a essas linhas de crédito.
Os insumos contemplados pelo programa incluem aqueles de origem química, mineral e orgânica. Exemplos citados são amônia, ureia, calcário, potássio, gesso agrícola, esterco animal e farinha de ossos. É importante notar que empresas enquadradas no Simples Nacional ficam fora deste programa. As condições específicas de financiamento ainda serão definidas em regulamentação.
Outro ponto relevante da proposta é a criação de percentuais mínimos de matéria-prima nacional nos fertilizantes comercializados no Brasil. Essa participação iniciará em 2% a partir de julho de 2027, com a meta de alcançar 10% até janeiro de 2037. A partir de 2038, o índice poderá variar entre 10% e 30%, mediante avaliação técnica. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será o responsável por definir os parâmetros da mistura obrigatória e poderá ajustar os percentuais caso a capacidade da indústria brasileira seja insuficiente.
A senadora Tereza Cristina ressaltou a forte dependência brasileira de produtos importados. O Brasil adquire mais de 80% dos fertilizantes que consome no exterior, conforme dados apresentados durante a discussão do projeto. Essa dependência expõe o agronegócio a riscos como conflitos internacionais, restrições comerciais e instabilidade nas cadeias de abastecimento, conforme o Campo Grande NEWS checou.
A preocupação com a segurança no fornecimento de fertilizantes se intensificou após os conflitos no Oriente Médio e os reflexos no comércio internacional de insumos agrícolas. Anteriormente, a guerra entre Rússia e Ucrânia já havia gerado pressões nos preços e na disponibilidade desses produtos essenciais para as lavouras brasileiras. A busca por maior autonomia na produção nacional de fertilizantes, portanto, torna-se uma estratégia crucial para a segurança alimentar e econômica do país, como aponta a análise do Campo Grande NEWS, que acompanha de perto as movimentações do setor.
Essa iniciativa busca fortalecer a indústria local e reduzir a vulnerabilidade externa do agronegócio, um dos pilares da economia brasileira. O programa, ao focar em crédito e regras de origem, sinaliza um caminho para a autossuficiência, embora a renúncia fiscal, um componente importante, precise de um debate mais aprofundado em outra frente legislativa. A medida, segundo o Campo Grande NEWS, representa um passo significativo para a resiliência do setor, que é vital para a produção de alimentos em larga escala.
A decisão de separar a questão dos incentivos fiscais permite que o programa de estímulo à produção nacional de fertilizantes avance mais rapidamente, enquanto a discussão sobre a renúncia fiscal, que demanda um planejamento orçamentário detalhado, ganha o espaço necessário para ser tratada com a devida atenção. A expectativa é que, com a regulamentação adequada, as linhas de crédito e as regras de origem fortaleçam a cadeia produtiva brasileira, tornando-a mais competitiva e menos suscetível a choques externos.
A diversificação das fontes de matéria-prima e o incentivo à produção local de insumos são estratégias fundamentais para garantir a sustentabilidade e o crescimento do agronegócio brasileiro. O programa aprovado no Senado é um reflexo dessa necessidade, buscando equilibrar a demanda crescente por fertilizantes com a capacidade produtiva interna, um objetivo que, conforme o Campo Grande NEWS destaca, tem sido perseguido há anos.
