O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir os tributos federais sobre diversos combustíveis, como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A medida busca mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que impactou as rotas de exportação de petróleo e causou oscilações no mercado internacional. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa aprovação representa um alívio significativo para os consumidores e diversos setores da economia.
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis
A aprovação do PLP 114/2026 no Senado Federal, ocorrida na noite de quarta-feira (12), marca um passo importante na política de preços dos combustíveis no Brasil. O texto, que tem como objetivo principal amenizar o impacto do conflito geopolítico no Oriente Médio sobre os preços do petróleo, teve seu escopo ampliado pelos parlamentares. Além da redução de impostos sobre combustíveis, a nova lei abrange benefícios fiscais para a produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, e até mesmo a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil.
A perda de arrecadação prevista com a redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, decorrente justamente da alta no valor do petróleo. Desde o início do ano, a valorização do barril de petróleo tem gerado mais royalties e outras participações para o governo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação com os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Essa injeção de recursos extraordinários viabiliza a concessão dos benefícios fiscais sem comprometer o orçamento.
A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis na redução tributária foi uma demanda do setor, visando garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não eliminem a vantagem competitiva dos combustíveis não fósseis. A diferença de tributação entre a gasolina e o etanol deverá ser mantida, equivalente à praticada antes do conflito. Caso a tributação federal da gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Adicionalmente, o projeto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para assegurar a diferenciação de preços.
Benefícios fiscais para diversos setores
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. Essa compensação será realizada por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, com o valor sendo proporcional à produção de etanol hidratado em 2025. Para os produtores rurais, o texto reduz o limite da receita com exportação de 50% para 30% para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Essa medida visa estimular a produção nacional e a competitividade no mercado internacional, conforme análise do Campo Grande NEWS.
Outro ponto importante é a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão por ano. Esses créditos corresponderão a até 20% dos gastos com a produção desses insumos em território nacional. Além disso, mercadorias destinadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita de até R$ 200 milhões anuais.
O projeto também autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Há ainda a autorização para antecipar em até R$ 3 bilhões despesas temporárias com saúde e educação, originalmente programadas para 2027. Esses recursos adicionais visam dar fôlego a áreas estratégicas e a demandas emergenciais, demonstrando a flexibilidade buscada pelo governo.
Trava sobre despesas e acordo com o governo
O texto negociado com o governo inclui dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit. Se um déficit fiscal for projetado, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) só poderão ser corrigidos, no ano seguinte, pela inflação mais um percentual máximo de 2,5%. Esse gatilho também pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação. O projeto não altera a fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), mas impede que receitas extraordinárias, como as de petróleo, ampliem despesas vinculadas à RCL se houver previsão de déficit.
A votação do PLP 114/2026 foi viabilizada por um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se para definir prioridades legislativas. O Congresso Nacional retomou sua agenda após o recesso parlamentar, com um esforço concentrado para votações antes das eleições. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o objetivo é avançar em pautas importantes para a economia e a sociedade.
A aprovação do projeto demonstra a capacidade de articulação entre os poderes Executivo e Legislativo em momentos de instabilidade econômica. A redução de impostos sobre combustíveis, aliada a outros benefícios fiscais, visa não apenas aliviar o bolso do consumidor, mas também impulsionar setores produtivos e estratégicos para o país. A compensação da perda de arrecadação com o aumento das receitas do petróleo, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS, evidencia uma gestão fiscal que busca equilibrar as contas públicas com políticas de incentivo.
