A Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação de duas empresas ligadas à Santa Casa de Campo Grande ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um ex-estagiário. O jovem foi vítima de agressão física e ofensas raciais dentro da instituição hospitalar em junho de 2018. O caso, que já havia sido decidido em primeira instância, teve o recurso das empresas negado por unanimidade pelo colegiado, conforme publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (24).
Justiça mantém indenização por racismo e agressão na Santa Casa
O episódio chocante envolveu uma funcionária que, segundo o processo, impediu o estudante de circular por um corredor. A agressão escalou para um chute na panturrilha, seguido por um puxão para uma sala fechada, onde o jovem levou um tapa no rosto e teve seus óculos quebrados. Testemunhas relataram que o estagiário saiu do local visivelmente abalado e buscou ajuda imediatamente após o incidente.
O estagiário também relatou à Justiça que já era alvo de comentários intimidatórios e frases racistas proferidas pela mesma funcionária. Diante da gravidade dos fatos, ele procurou sua supervisora de estágio, que o acompanhou no registro de um boletim de ocorrência e na comunicação do ocorrido à direção da unidade hospitalar.
A resposta da Santa Casa, no entanto, foi desproporcional. Sete dias após a denúncia formal, o hospital desligou o estudante e demitiu a supervisora que o apoiou. Em contrapartida, a funcionária agressora recebeu apenas uma suspensão de três dias, permanecendo no quadro de funcionários da instituição. Essa disparidade na punição foi um dos pontos levantados na decisão judicial.
Decisão em primeira instância e recurso negado
A sentença de primeiro grau, proferida em 21 de maio de 2025 pela 3ª Vara Cível, fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil. O juiz Juliano Rodrigues Valentim entendeu que houve uma falha grave das empresas em não garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação para seus estagiários e funcionários.
Em seu recurso, as empresas ligadas à Santa Casa de Campo Grande buscaram a anulação parcial da decisão ou a redução drástica da indenização para cerca de R$ 5 mil. Alegaram, entre outros pontos, a suposta falta de provas concretas e afirmaram que medidas internas haviam sido tomadas após o incidente. No entanto, os argumentos não convenceram o colegiado.
Coerência dos depoimentos e responsabilidade da instituição
O relator do recurso, juiz substituto em 2º grau Fbio Possik Salamene, destacou a firmeza e coerência dos depoimentos apresentados no processo. Ele ressaltou que as providências adotadas pela Santa Casa após a agressão foram consideradas insuficientes para reparar o dano causado ao estagiário e para coibir futuras ocorrências.
Para o colegiado, a responsabilidade das empresas é clara e decorre tanto da conduta da funcionária quanto da omissão da instituição em lidar adequadamente com os fatos. Os desembargadores fundamentaram que, em casos de agressão física associada à discriminação racial, o dano moral é presumido devido à gravidade intrínseca da situação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa decisão reforça a importância de um ambiente de trabalho respeitoso e seguro.
Mantida condenação integral e possibilidades futuras
Com a decisão unânime, a condenação original foi mantida em todos os seus termos. As empresas ligadas à Santa Casa de Campo Grande deverão arcar com o pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais. É importante notar que, ainda que a decisão tenha sido mantida em segunda instância, cabe recurso às instâncias superiores, o que pode prolongar o desfecho final do caso. O Campo Grande NEWS continua acompanhando o desenrolar desta importante questão jurídica.
A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa do hospital para obter um posicionamento oficial sobre a decisão, mas não obteve retorno dentro do prazo estipulado até a publicação desta matéria. O espaço para manifestações futuras por parte da instituição permanece aberto. A equipe do Campo Grande NEWS preza pela apuração completa dos fatos, garantindo a pluralidade de vozes.
