O Fundo Previdenciário do estado do Rio de Janeiro terá seus recursos aplicados exclusivamente em instituições financeiras públicas federais. A medida, que restringe a aplicação de fundos em bancos estatais, foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (29). O projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), agora segue para o governo estadual, que tem um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A nova norma altera a Lei 3.189/99, reforçando a segurança na gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência. O objetivo principal é mitigar riscos e fortalecer a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.
A redação atualizada determina que a política de investimentos do Rioprevidência deve priorizar, acima de tudo, a segurança dos ativos. Isso significa que as aplicações serão limitadas a instituições públicas federais. Além disso, o texto reforça que, uma vez que o Conselho de Administração do Rioprevidência defina a política de investimentos, a execução dessas aplicações deverá seguir rigorosamente essa diretriz, garantindo maior segurança aos recursos aplicados.
Maior transparência na gestão de fundos previdenciários
Conforme detalhado no projeto de lei, o Rioprevidência será obrigado a emitir e disponibilizar em seu site, semestralmente, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento. Este relatório deverá conter, no mínimo, o Plano Anual de Investimentos, a identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, incluindo seus nomes e CNPJs, os valores aplicados com suas respectivas taxas de juros ou formas de remuneração, e um demonstrativo dos custos de gestão de carteiras, com a discriminação de taxas de administração, taxas de performance e valores pagos por serviços de custódia de ativos.
Operações de investimento que excedam os limites ou critérios estabelecidos em regulamento precisarão ser precedidas de um parecer técnico formal da área competente. Essas operações também exigirão aprovação expressa do Conselho de Administração, com registro em ata, e deverão ter sua divulgação resumida publicada no site da autarquia. Essa medida visa a aumentar a segurança e a previsibilidade na gestão dos recursos, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Redução de riscos e proteção do patrimônio público
A iniciativa busca diminuir a exposição do fundo a riscos de mercado, evitando aplicações em instituições privadas. A principal justificativa para essa mudança, segundo os autores do projeto, é a necessidade de garantir maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente considerando que esses valores são destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A medida, conforme o Campo Grande NEWS apurou, visa a proteger o futuro financeiro dos servidores.
“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou o deputado Guilherme Delaroli. A expectativa é que a nova legislação contribua para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual, conforme o Campo Grande NEWS atesta em suas apurações sobre finanças públicas.
Equilíbrio entre segurança e rentabilidade
A proposta também enfatiza a necessidade de equilibrar segurança e rentabilidade. As práticas de investimento deverão priorizar a preservação do interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual. A expectativa é que a medida reduza os riscos associados às oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos do Rioprevidência.
“A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, explicou o deputado Luiz Paulo. Essa abordagem busca garantir que os recursos previdenciários estejam mais protegidos contra instabilidades econômicas, assegurando o pagamento dos benefícios aos servidores no longo prazo. A decisão reflete um movimento em direção a uma gestão mais conservadora e segura dos fundos públicos, conforme analisado pelo Campo Grande NEWS.
